Público-alvo
Gestores públicos, responsáveis pelos setores de transportes e manutenção de frota, servidores das áreas requisitantes, compras e licitações, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, profissionais de controle interno e demais interessados no tema.
Objetivo
Capacitar gestores e servidores públicos para o planejamento, a contratação e a fiscalização dos serviços de manutenção da frota pública, à luz da Lei nº 14.133/2021. Apresentar as alternativas de contratação, seus requisitos e aspectos práticos, proporcionando subsídios para a escolha da solução mais adequada às necessidades da Administração, com eficiência, economicidade e segurança jurídica.
Programa
1. Introdução às licitações e à manutenção da frota pública
- Art. 37 da Constituição Federal: princípios da Administração Pública e dever de licitar.
- Noções gerais da Lei nº 14.133/2021: princípios, objetivos e fases da contratação.
- Atribuições dos agentes públicos e segregação de funções.
- Manutenção preventiva e corretiva.
- Características da frota, principais dificuldades e responsabilidades dos setores envolvidos.
2. Planejamento e escolha da solução
- DFD, ETP, análise de riscos e termo de referência.
- Histórico de despesas e estimativa de peças e serviços.
- Levantamento de mercado e pesquisa de preços.
- Comparação entre os modelos de contratação.
3. Contratação direta por dispensa
- Dispensa por valor para manutenção de veículos e fornecimento associado de peças.
- Regra específica do art. 75, § 7º.
- Limites atualizados, somatório e prevenção ao fracionamento.
- Dispensa emergencial.
- Aquisição de peças durante a garantia, nas condições legais.
- Instrução do processo conforme art. 72.
4. Licitação para contratação de oficinas e fornecimento de peças
- Pregão para serviços comuns.
- Contratação conjunta ou separada de peças e mão de obra.
- Divisão por itens, lotes, especialidades e categorias de veículos.
- Menor preço e maior desconto.
- Tabelas de referência, hora técnica e tempo de execução.
- Localização das oficinas e justificativas logísticas.
5. Sistema de Registro de Preços — SRP
- Cabimento para demandas recorrentes e estimativa de quantitativos.
- Registro de peças e serviços.
- Julgamento por item ou lote e contratação por maior desconto.
- Gerenciamento, vigência e prorrogação da ata.
- Participação e adesão a atas: requisitos e limites.
6. Credenciamento de oficinas
- Hipóteses de cabimento e contratação paralela e não excludente.
- Padronização das condições e dos preços.
- Ingresso permanente de interessados.
- Critérios objetivos para distribuição da demanda.
- Especialidades e regiões de atendimento.
- Contratação por inexigibilidade decorrente do credenciamento.
7. Quarteirização da manutenção da frota
- Contratação de gerenciadora com sistema informatizado e rede de oficinas.
- Demonstração da vantagem do modelo.
- Taxa de administração, descontos e demais cobranças.
- Formação e abrangência da rede.
- Cotações, aprovação de orçamentos e controle de preços.
- Responsabilidades da gerenciadora e fiscalização pela Administração.
8. Outras soluções e situações específicas
- Inexigibilidade por exclusividade, quando demonstrada a inviabilidade de competição.
- Revisões em concessionárias e preservação da garantia.
- Execução em oficina própria com aquisição de peças e contratação de serviços complementares.
- Combinação de soluções para diferentes segmentos da frota.
9. Execução, fiscalização e oficina prática
- Diagnóstico, autorização prévia e ordens de serviço.
- Conferência de peças e horas trabalhadas.
- Garantia dos reparos, recebimento e pagamento.
- Controle e sanções.
- Comparação de casos para escolha da solução mais adequada.
10. Conceituações e especificações de veículos, máquinas e peças
- Conceituação e distinção entre veículos leves, pesados e máquinas.
- Peças genuínas, originais e paralelas: diferenças e cuidados na especificação.
- Qualidade, procedência, compatibilidade e garantia das peças.
- Critérios de aceitação e comprovação das características exigidas.
Professor
Leonardo Vieira de Souza
Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo:
http://lattes.cnpq.br/1539279876268782
