O Tesouro Nacional informa que foi disponibilizada, no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/consultas-publicas-federacao, a consulta pública relacionada à MSC de Encerramento.

Neste link, além da minuta do documento, estão disponibilizadas as orientações para o envio das sugestões.

O objeto desta consulta são questões referentes à MSC de Encerramento, assunto este que foi apresentado e discutido no âmbito da CTCONF, em sua 26ª reunião ocorrida nos dias 23 a 26 de outubro de 2018.

As contribuições a respeito do assunto deverão ser enviadas até o dia 28/12/2018 (sexta-feira).

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional