Foi divulgada na tarde desta terça-feira, 5 de março, a programação preliminar da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A concentração em Brasília terá como destaque a desoneração da folha, mas deve trazer também outras temáticas ao debate, como o parcelamento especial especial da previdência e precatórios e a Reforma Tributária. A concentração será na sede da Confederação a partir das 9h. 

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, vai receber os participantes na CNM para o alinhamento e encaminhamento das demandas dos Municípios. Dentre as principais demandas estão explicações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios. A ampliação da reforma da previdência, prevista na PEC 38/2023, as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023) e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária serão outros pleitos abordados na reunião com os gestores. 

A partir das 10h, a previsão é de uma conversa com senadores sobre as pautas municipalistas. Em seguida, os participantes irão ao Congresso Nacional para pedir a aprovação da PEC 66/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta deve começar a ser apreciada pelo colegiado a partir das 11h30. Após o intervalo para o almoço, a Mobilização Municipalista continua no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes, ocasião em que será entregue aos parlamentares o posicionamento do movimento municipalista quanto à desoneração da folha. Saiba mais detalhes sobre esse pleito aqui.

Programação:
9h – Concentração na CNM: pauta e alinhamento de encaminhamentos
10h – Conversa com senadores
10h30 – Aprovação de posicionamento do movimento municipalista sobre a desoneração
11h30 – Acompanhamento da votação da PEC 66/2023 na CCJ do Senado
12h – Intervalo
14h – Entrega de posicionamento nos gabinetes sobre a desoneração 

Fonte: Confederação Nacional de Municípios 

Acesso: 06/03/2024