Orientação Preventiva nº 263 – Lei 14.811 – Exigência de certidão de antecedentes criminais para serviços que envolvem crianças e adolescentes – GEPAM

Soluções > Orientações Preventivas

Orientação Preventiva nº 263 – Lei 14.811 – Exigência de certidão de antecedentes criminais para serviços que envolvem crianças e adolescentes

Data de Publicação

29 de janeiro de 2025

Download

Clientes GEPAM

Pesquisar

Veja também

Orientacao_Preventiva_n._359-2026_-_Orcamento_Sigiloso_e_Necessidade_de_Motivacao_assinado

BOLETIM INFORMATIVO – 1° QUINZENA

Orientacao_Preventiva_n._359-2026_-_Orcamento_Sigiloso_e_Necessidade_de_Motivacao_assinado

Orientação Preventiva n. 358-2026 – Elaboração do Termo de Referência depende da aprovação do ETP

Orientação Preventiva n. 357-2026 – FUNDEB. EC 135-24. Resolução CIF 23-2026. Escola em Tempo Integral