Autor: suporte-bt

[ihc-hide-content ihc_mb_type=”show” ihc_mb_who=”reg” ihc_mb_template=”1″ ]Veja aqui o que deve ser observado[/ihc-hide-content]

Mais de 1.600 entidades do Terceiro Setor – órgãos assistenciais, associações culturais, fundações, grêmios recreativos, clubes de serviços e sociedades com fins esportivos e sociais – se encontram impedidas de receberem dinheiro público ou de firmarem ajustes e contratações que envolvam esses recursos.

Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no Caderno Legislativo do Diário Oficial, no sábado (3/10), a relação aponta um total de 1.689 entidades e órgãos que, em função de pendências na execução de ajustes, estão impedidos de receber recursos advindos de auxílios, subvenções e/ou contribuições do Estado e de municípios.

Atualizada mensalmente pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP, a listagem foi disponibilizada por meio do Comunicado SDG nº 47/2020. A íntegra, disponível no site da instituição, pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/2F79KqW.

A publicação contém os beneficiários e concessores, e traz dados como o número do processo, a data da sentença proferida e do trânsito em julgado. A listagem aponta ocorrências a contar de junho de 2005, podendo incluir casos anteriores e que serão resolvidos após expedida a certidão.

Para ter acesso ao detalhamento dos dados relativos ao processo de cada órgão apenado, basta acessar o Portal do TCE, na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.

Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 47/2020.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/10/2020

O Tribunal de Contas, na busca de aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas, elevou, para fins de cadastramento no processo eletrônico, os valores de remessa dos instrumentos de repasses a órgãos públicos no montante igual ou superior a R$ 10 milhões, para fins de cadastramento no processo eletrônico dos ajustes do Terceiro Setor.

A regra está prevista nas novas instruções editadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) na forma do Comunicado SDG nº 46/2020 e é direcionada aos jurisdicionados estaduais e municipais.

Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 46/2020.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 02/10/2020

As 644 Prefeituras paulistas (exceto a Capital) e o Governo Estadual devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até 5 de outubro, os dados relativos aos gastos empregados, ao longo do mês de setembro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal, encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos Conselheiros-Relatores de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle social por meio do ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).

. Levantamento

Implantado em maio, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ é preenchido pelos entes fiscalizados a cada mês, e encaminhados para análise do TCESP até o terceiro dia útil do mês seguinte. Esta é a quinta vez que o levantamento é realizado pela Corte de Contas.

Além dos Chefes de Executivo, participam do levantamento seis pastas do Estado (Governo; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração Penitenciária; e Fazenda e Planejamento), e quatro órgãos estatais (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; DesenvolveSP; Banco do Povo Paulista; e Fundação Casa).

Dentre as informações prestadas estão dados relativos a receitas e a despesas; gestão orçamentária, contábil e fiscal; valores empregados em contratações com o Terceiro Setor e recursos humanos; e informações das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

Os municípios devem preencher o formulário disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico questionario–covid@tce.sp.gov.br. 

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relacionados ao envio das informações podem ser enviados pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 29/09/2020