Autor: suporte-bt

Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pelo novo coronavírus e com 641 municípios paulistas com casos confirmados da doença – o que representa 99,5% do total das 644 administrações jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) –, as Prefeituras já empregaram mais de R$ 3,55 bilhões no combate à COVID-19. 

Os recursos empenhados pelos municípios até o mês de setembro aumentaram em relação ao registrado em agosto, quando a cifra era da ordem de R$ 2,86 bilhões. Até o momento, 95,6% das cidades do Estado decretaram situação de calamidade pública. Apenas 28 administrações não encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) decretos que reconhecem a situação.

Os repasses vinculados ao enfrentamento do novo coronavírus realizados pelo Governo Federal foram de R$ 3,72 milhões, enquanto o Governo Estadual destinou R$ 0,49 bilhão aos municípios, somando R$ 4,21 bilhões. 

. Dados

De acordo com levantamento realizado pelo TCESP, com base nas informações prestadas pelos municípios, 118 Prefeituras suspenderam pagamentos de dívidas devido à situação de calamidade, com base na Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, ou na Lei nº 13.485, de 02/10/2017. Além disso, 37 não efetuaram pagamentos devidos no exercício de 2020 decorrentes de operações de crédito interno ou externo.

Das 644 Administrações, 56 não fizeram os recolhimentos das contribuições previdenciárias patrimoniais dos municípios devidas aos respectivos regimes próprios de previdência e 30 suspenderam pagamentos de despesas com pessoal não previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu uma série de medidas para fins de enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia.

Do total de Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas quatro não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o combate à calamidade no mês de setembro e se encontram em situação de inadimplência com o TCE.

. Acompanhamento

Em setembro, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização da Corte de Contas paulista selecionou 457 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.

Do total, 360 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 625.484.486,30. O restante selecionado (97) é de competência estadual, a um valor de mais de R$ 1,54 bilhão.

. Consulta

Os dados relativos aos gastos públicos promovidos pelos 644 municípios (exceto a Capital) para o combate ao novo coronavírus estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ do TCESP por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm. Com atualizações mensais, a ferramenta traz informações sobre os recursos que estão sendo usados pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado no enfrentamento à COVID-19. 

Desde o dia 23 de maio, a Corte de Contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados. Após o encerramento do mês, as informações são compiladas e dispostas para acesso público.

Consolidados em relatórios gerenciais, os dados são apresentados na forma de respostas e gráficos, tendo como propósito maior ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.

Acesse o Painel COVID-19.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 20/10/2020

Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte.

Além de tornar públicos os números relacionados às aplicações financeiras, o TCESP informou, por meio do Comunicado SDG nº 50/2020, que disponibilizou documento no qual traz uma análise do cenário das Administrações municipais quanto à gestão fiscal e aos efeitos decorrentes da calamidade pública causada pelo novo coronavírus (leia a íntegra do relatório nesta edição).

As informações contidas no relatório são oriundas da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e também foram prestadas pelos municípios por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, aplicado pelo Tribunal. 

Os valores divulgados refletem o acumulado até setembro de 2020 e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo período do exercício de 2019. 

“Neste, que foi o primeiro levantamento realizado pela Corte, os números revelam um cenário provisório e serão consolidados quando do encerramento do exercício fiscal. Contudo, a análise serve de alerta para os cuidados necessários para o encerramento do exercício, ainda que em tempos de calamidade pública e de pandemia”, alertou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.

. Análise

Apesar do estado de calamidade pública decretado em 553 municípios paulistas, o cenário fiscal no período analisado apresentou uma situação favorável quanto ao aumento da Receita Corrente Líquida (7,95%), em decorrência dos repasses feitos pelo Governo Federal da ordem de R$ 6,02 bilhões.

Ao todo, 641 municípios paulistas – o equivalente a 99,5% – aplicaram o limite mínimo de 15% na área da Saúde. Em 385 Administrações (60%), verificou-se um aumento das aplicações em 2020 em relação ao ano passado. No entanto, 259 cidades (40%) tiveram uma diminuição nos investimentos. 

De acordo com o levantamento da Corte de Contas, 447 municípios (69,5%) aplicaram o limite mínimo no Ensino, enquanto 192 (30%) não o fizeram. O balanço revela, ainda, que as receitas de impostos e transferências constitucionais acumuladas até setembro de 2020 tiveram uma redução de 3,54% quando comparadas ao período anterior, pulando de R$ 56,78 bilhões para R$ 54,77 bilhões.

Da mesma forma, as despesas típicas em Ensino sofreram uma queda de 2,94%, saindo de R$ 13,84 bilhões, em 2019, para R$ 13,43 bilhões, no ano de 2020.

A íntegra do relatório de análise e a planilha de indicadores fiscais estão disponíveis para consulta pública por meio do link https://bit.ly/3o6K8fo.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 22/10/2020

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVULGA os indicadores de aplicações em saúde, ensino e na gestão fiscal associada ao enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Covid-19 nos seus 644(seiscentos e quarenta e quatro) municípios jurisdicionados.

Foi elaborado comparativo da evolução da receita corrente líquida, das receitas associadas a impostos e transferências a mesmo título, das despesas liquidadas com ensino e saúde, todos acumulados até o mês setembro de 2020, acrescido de comparativo no mesmo período do exercício de 2019, acrescido de informações prestadas no Questionário de Gestão de Enfrentamento do Covid-19.

A análise parcial dos indicadores de aplicação em saúde, ensino e na gestão fiscal tem por objetivo alertar os gestores públicos sobre o cuidado no cumprimento dos limites mínimos de aplicações em despesas vinculadas, em especial no ensino, bem como quanto à observância às condições e vedações previstas no artigo 14, inciso II do artigo 16, artigo 17, 35, 37 e 42, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Oportuno lembrar que as medidas fiscais autorizadas na Lei Federal nº 173, de 2020 possuem relação de pertinência com o enfrentamento da calamidade publicada ou de seus efeitos financeiros e serão avaliados individualmente por ocasião do encerramento do exercício no correspondente relatório de contas anuais.

O relatório de análise e a planilha de indicadores fiscais estão disponíveis no link https://bit.ly/3o6K8fo.

SDG, em 20 de outubro de 2020.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro – núcleo de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, promove, na sexta-feira (23/10), evento on-line para discutir o impacto da volta às aulas no futuro da Educação e na saúde de estudantes e de servidores. 

Participam da live o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva; o Presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurelio Sáfadi; e o Gerente de Políticas Educacionais do ‘Todos pela Educação’, Gabriel Corrêa.

“As evidências mostram que a pandemia não será totalmente resolvida a curto prazo. Nosso objetivo, então, é ajudar Prefeitos e Secretários a encontrar soluções seguras para reabrir as instituições de ensino e minimizar os danos pedagógicos desse período em que os alunos tiveram que ficar afastados por uma questão de saúde pública”, afirma a Coordenadora do Observatório do Futuro e mediadora do debate que ocorre na sexta, Manuela Prado Leitão.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 90% dos estudantes de todo o mundo – o equivalente a 1,57 bilhão de pessoas – ficaram fora das escolas devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

Em São Paulo, desde 7 de outubro, a volta às aulas é opcional para o Ensino Médio e para adultos da rede estadual, cabendo aos Prefeitos autorizar a retomada. A partir do dia 3 de novembro, está previsto o retorno dos alunos do Ensino Fundamental.

Durante o encontro promovido pelo TCESP, também serão abordados assuntos como a desigualdade no acesso às aulas virtuais, os desafios da área para os Prefeitos que assumem no próximo ano e a nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

. Transmissão

O debate acontece entre 10h30 e 12h00, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Pública de Contas Paulista no YouTube (streaming.tce.sp.gov.br/lives). A atividade é gratuita e direcionada a gestores, servidores públicos estaduais e municipais e demais interessados. Para participar, não é necessária inscrição prévia.

Este será o terceiro evento on-line promovido para discutir os impactos da pandemia sobre os ODS, metas definidas pela ONU para a promoção de crescimento econômico baseado em inclusão social e proteção ao meio ambiente. 

Apesar da expectativa de que a crise sanitária mundial possa atrasar em décadas o cumprimento dos ODS, eles são considerados fundamentais para a recuperação global.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 20/10/2020

Entre os meses de julho e setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aplicou multas aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos no Estado, que ultrapassaram a cifra dos R$ 600 mil. As penalidades impostas estão previstas na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 709/73.

Considerando o custo da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o ano de 2020, que é de R$ 27,61, o total de multas aplicadas pela Corte de Contas paulista – 22.330 UFESPs – correspondem ao valor de R$ 616.530,70. O montante é resultado da apreciação dos processos que tramitaram no TCE ao longo do terceiro trimestre deste ano.

Veiculada na forma do Comunicado SDG Nº 48/2020, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 9 de outubro, a íntegra do balanço de julgados, realizado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCE, pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/33ZJ98Z.

O levantamento demonstra o valor das multas aplicadas pela Corte, bem como a quantidade de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, as condenações para devolução de importâncias, entre outros indicadores.

. Penalidades

Ao longo do período analisado foram aplicadas 89 multas. A Primeira Câmara foi responsável por 38 penalidades, somando 10.040 UFESPs. Já a Segunda Câmara contabilizou 47 multas, correspondentes a 11.530 UFESPs. O Colegiado do Pleno impôs quatro penalidades em sede de Exame Prévio de Editais, totalizando 760 UFESPs.

No período, o valor médio da multa por processo pela Primeira Câmara foi de 264 UFESPs, enquanto a média para a Segunda Câmara foi de 245 UFESPs e, para o Tribunal Pleno, 190 UFESPs.

Ao TCESP, é atribuído o dever de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus 644 municípios, com exceção da Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município.

Acesse a íntegra do levantamento.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 19/10/2020

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis por repasses públicos a Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da Sociedade Civil e entidades que possam ser identificadas como do Terceiro Setor, que é de sua responsabilidade exigir a demonstração e identificação detalhada e atualizada dos gastos custeados com os recursos públicos que foram repassados, cujo detalhamento deve ser divulgado nos
“Portais de Transparência” dos órgãos concessores e bem assim daqueles pertencentes às entidades beneficiárias.

A Fiscalização tem constatado de forma reiterada o desatendimento à legislação de transparência e às determinações proferidas em decisões deste Tribunal, tais como a ausência da relação de contratações, prestadores de serviços e a remuneração individualizada dos dirigentes e empregados custeados com recursos públicos, em desconformidade às orientações traçadas nos Comunicados SDG nºs 16 e 19, ambos de 2018, que cuidaram do conteúdo da divulgação e da responsabilidade pelo seu cumprimento.
Os Comunicados podem ser consultados na página deste Tribunal na Seção de Comunicados.

Desta forma, cumpre aos órgãos públicos repassadores dar imediato e integral cumprimento a legislação de transparência social, exigindo o seu cumprimento das entidades civis, cuja omissão, além de ser objeto de severo apontamento nas Contas Anuais do Órgão Repassador, poderá ocasionar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e outras providências que os eminentes Conselheiros, na condição de relatores, houverem por bem determinar.

SDG, em 08 de outubro de 2020.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

A SECRETARIA-DIRETORIA GERAL torna público o volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2020, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular.

SDG, em 08 de outubro de 2020
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL