Autor: Gepam - Adm

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (8/11) e terça-feira (9/11), uma fiscalização surpresa para verificar a situação das unidades escolares estaduais e municipais após a retomada das aulas presencias na rede pública de ensino (acompanhe em tempo real).

A ação será a maior já feita pelo TCESP e envolverá um corpo técnico de cerca de 500 Agentes da Fiscalização, que realizarão a vistoria simultânea de 486 unidades de ensino – 346 escolas municipais e 140 estaduais – distribuídas em 348 municípios do Estado, incluindo a Capital, com escolas sob a responsabilidade do Governo Estadual e dos municípios.

Com início na segunda-feira, às 7h00, a fiscalização ordenada irá checar como está acontecendo a retomada das aulas presenciais em todo o Estado. A vistoria incluirá inspeções em diversas áreas: transporte, merenda, higiene, estrutura física, equipamentos, cuidados sanitários, material didático, uniformes, frequência escolar, alunos matriculados e curso de aperfeiçoamento a professores.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – são transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e podem ser acompanhadas pelo site do TCESP pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard.

A partir das ações será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os dados sobre as unidades escolares que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total das informações.

. Dados

De acordo com o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, em setembro havia 3.345.385 alunos matriculados na rede estadual de ensino. Segundo as informações prestadas pelo Governo do Estado, 5.383 escolas estaduais estavam funcionando normalmente, ao passo que 47 permaneciam fechadas em razão das restrições impostas pela pandemia.

Ainda de acordo com os dados, cerca de 20% dos alunos não efetuaram login nas plataformas de ensino à distância, alternativa adotada para a manutenção do aprendizado durante o fechamento das escolas.

Em setembro, 93% dos municípios fiscalizados pelo TCESP declararam possuir um plano de retomada das aulas presenciais. No período, 59,32% das escolas municipais estavam com seu funcionamento normal enquanto 7,76% informaram que as aulas presenciais estavam totalmente paralisadas e 32,92%, parcialmente suspensas.

Um total de 99,38% dos municípios também afirmou que, no período, adotou medidas educacionais de emergência para mitigar os impactos sobre a aprendizagem. Os dados revelam que 91% disseram ter um plano de enfrentamento da pandemia elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

. Fiscalizações ordenadas

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetuadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 36 ações desse tipo, nas quais Agentes da Fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.

Já foram temas de Fiscalizações Ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras. Todos os relatórios e atividades, desde 2016, estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.

Acompanhe a fiscalização em tempo real

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 08/11/2021

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para averiguar o andamento e as condições de obras feitas com recursos públicos em 113 municípios paulistas aponta gastos de R$ 1,4 bilhão com 140 obras paralisadas.

A vistoria, com foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, revela ainda que 47,85% dos locais apresentam aspectos de abandono, o que pode propiciar atos de vandalismo, ocupações irregulares e danos à segurança de terceiros.

Ainda de acordo com o resultado da ação, 57,14% das estruturas edificadas fiscalizadas estão expostas às condições climáticas, favorecendo a deterioração e causando prejuízos aos cofres públicos para refazer o que já estava pronto.

Realizada em 21 de outubro, a ação envolveu um corpo técnico de 140 Agentes da Fiscalização do TCESP. Em valores atualizados, o total dos contratos iniciais e aditivos somam R$ 1.399.639.162,91, tendo sido pagos R$ 813.533.731,95.

. Vistoria

Com início às 9h00 e término às 17h00, a vistoria teve como objetivo checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos paralisados em todo o Estado de São Paulo e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.

No total, foi fiscalizada uma amostra de 140 obras de responsabilidade do Governo Estadual e das Prefeituras jurisdicionadas à Corte de Contas paulista por meio das 20 Unidades Regionais e das 10 Diretorias de Fiscalização. A ação ocorreu em 113 municípios no Estado, incluindo a Capital, onde estão localizadas obras sob responsabilidade estadual.

Esta foi a primeira ação in loco que o Tribunal de Contas realizou desde o início da pandemia, representando o retorno em campo para fiscalizar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos.

. Dados

Segundo informações constantes no relatório da fiscalização, que mostra o cenário do que foi encontrado pelo TCESP durante a vistoria e apresenta informações de interesse público, em 47,86% dos casos a paralisação da obra não estava devidamente justificada de forma regular.

Além disso, em 32,85% dos locais fiscalizados pelos Agentes do TCESP havia materiais e equipamentos remanescentes dos serviços realizados expostos, sem os devidos cuidados para a preservação da integridade dos bens.

Nos casos de inexecução parcial ou total da obra, o Tribunal verificou que não houve aplicação de sanções pela Administração em 70,01% das situações, conforme a Lei Federal nº 8.666/93. O relatório, com todos os dados gerais, está disponível para consulta pelo link https://bit.ly/2ZgmV2c.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo Tribunal de Contas a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

Realizadas desde 2016 pelo TCESP, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 35 ações desse tipo, nas quais os Agentes da Fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração. Todos os dados estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 05/11/2021

COMUNICADO SDG Nº 52/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

COMUNICADO SDG Nº 52/2021

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 05/11/2021

A 3ª Vara do Trabalho de Mauá rejeitou embargos de terceiro relativos a um imóvel que estava sendo objeto de penhora e condenou os embargantes a pagar multa de R$ 50 mil por litigância de má-fé, pelo uso de documentos falsos. A prática resultou também em ofícios aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para apuração de eventuais crimes. Previsto no Código do Processo Civil, os embargos de terceiro são utilizados quando aquele que não faz parte do processo estiver sofrendo ameaça ou bloqueio de bens.

Para tentar manter os direitos sobre o imóvel bloqueado, os embargantes alegaram ter realizado a compra ainda em 2015, tendo integralizado o pagamento em parcelas e registrado a escritura somente em 2019, o que, em tese, não invalidaria o negócio e a boa-fé na aquisição. E se disseram surpreendidos com a intimação para se manifestarem sobre suposta alegação de fraude na venda do imóvel bem.

No entanto, o instrumento inicial de compra e venda apresentado, embora tenha data de outubro de 2015, não teria validade segundo o 9º Tabelião de Notas da Capital, uma vez que uma das executadas, autora da assinatura, sequer tinha firma cadastrada. O cartório informou ainda que os selos, etiquetas, carimbos, indicadores e assinaturas do escrevente não vieram do estabelecimento.

Informação semelhante partiu de outro cartório, localizado em Pirituba, que reconheceu como falsos, com absoluta segurança, a etiqueta e o selo de segurança presentes no documento, para autenticar assinaturas.

“Resta evidente que os executados, em conluio com os embargantes, tentaram blindar o patrimônio, praticando crime e agindo com má-fé, inclusive fraudando a alienação de bem quando cientes de que havia execução contra eles”, afirmou a juíza Meire Iwai Sakata. “Saliento ainda que os embargantes são partícipes, ao se apresentarem em juízo postulando direito embasado em documentos falsos”, completou.

A magistrada ressaltou, no entanto, que o reconhecimento da fraude à execução não depende de dolo ou culpa dos compradores do imóvel, uma vez que a prática ilegal se caracteriza pelo fato de que o bem não estava impedido no tempo da efetivação da alienação, devendo-se prosseguir com a penhora.

(Processo nº 1000596-65.2020.5.02.0363)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – 03/11/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (21/10), fiscalização ordenada para averiguar o andamento e as condições de obras realizadas com recursos públicos. A ação, com início às 9h00 e término às 17h00, teve foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura na Capital, na Região Metropolitana, no interior e no litoral paulistas.

A ação englobou a vistoria surpresa, ou seja, sem aviso prévio, em obras paradas e envolveu um corpo técnico de 140 Agentes da Fiscalização do TCESP, que já realizam o acompanhamento contratual das obras que foram vistoriadas.

O objetivo foi checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.

. Presencial 

Esta foi a primeira ação in loco que o TCESP realizou desde o início da pandemia, representando o retorno em campo para fiscalizar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos.

“É com muito entusiasmo que retomamos nossas fiscalizações presenciais, que são uma marca de auditoria do TCESP”, afirmou a Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

“A pandemia não parou o Tribunal de Contas. Com o uso da tecnologia, realizamos auditorias remotas. Foi um aprendizado. Muitas ferramentas serão utilizadas no nosso dia a dia, mas a presença do auditor, seu olhar in loco, é ainda a principal forma de fiscalizar, combater desvios, prevenir e orientar para a eficiência do uso dos recursos públicos”, completou a Presidente.

. Dados 

De acordo com o TCESP, segundo dados obtidos a partir de órgãos estaduais e municipais até 13 de outubro, o Estado e os municípios acumulam, juntos, um total de 641 obras paradas e que representam R$ 11,36 bilhões em investimentos paralisados.

No total, foi fiscalizada uma amostra de 140 obras de responsabilidade do Governo Estadual e das Prefeituras jurisdicionadas à Corte de Contas paulista por meio das 20 Unidades Regionais e das 10 Diretorias de Fiscalização.

A ação ocorreu em 113 municípios no Estado, incluindo a Capital, onde estão localizadas 15 obras sob responsabilidade estadual. A relação completa das cidades e locais vistoriados estão disponíveis no link https://bit.ly/3vzsCo3.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – foram transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e puderam ser acompanhadas pelo site do TCESP.

Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às obras fiscalizadas. O relatório com os dados gerais pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2ZgmV2c.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os valores das obras paralisadas que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total dos dados.

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 35 ações desse tipo. Já foram temas de fiscalizações ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; entre outras. Todas as ações estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas. 

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 22/10/2021

Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

O panorama retrata o cenário das finanças das administrações paulistas – com exceção da Capital – com base nas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2021.

 A relação, com os municípios e responsáveis pelas contas, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 44/2021, de autoria da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, veiculado na edição de ontem (20/10), do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado pode ser acessada por meio do endereço www.tce.sp.gov.br/comunicados.

. Alertas LRF

Do total de municípios, 121 foram notificados por apresentarem situação em que a arrecadação se encontra abaixo do previsto, conforme o disposto no inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cálculo feito pelo Tribunal de Contas leva em conta o teto previsto na LRF, frente ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ao todo, 560 entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam algum tipo de alerta, por risco de estarem com baixa arrecadação (inciso I), por efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II) ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

Os dados, compilados por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), estão detalhados por município e disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 21/10/2021