Autor: Gepam - Adm

Oitenta pacotes de feijão e dezenove litros de leite com validade vencida. Pombos circulando na área do refeitório. Carne moída misturada com plástico, fora da especificação, congelada em embalagem inadequada e sem a data de vencimento. Alimentos estocados e em contato com o piso e parede. Equipamentos e espaços danificados com estruturas deficitárias. Almoço servido às 8h45 da manhã.

Esses são alguns dos achados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que realizou, hoje (29/9), uma fiscalização em 371 escolas da rede pública – 262 municipais e 109 estaduais – localizadas no interior e litoral do Estado, e na região Metropolitana de São Paulo.

A ação, que ocorreu simultaneamente em 265 municípios (56% das cidades do Estado), foi realizada das 8h00 às 16h00, e envolveu 382 auditores do TCESP que foram a campo para verificar as condições de preparo e distribuição da alimentação escolar; identificar os tipos de alimentação oferecida e sua frequência; observar a presença de nutricionistas na elaboração/supervisão dos cardápios, recepção de insumos e preparo das refeições.

Durante a fiscalização, os auditores do TCE que foram a campo, receberam apoio logístico de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição/3ª Região, que monitorou a ação ao longo das oito horas. Os trabalhos puderam ser acompanhados ‘em tempo real’ por meio de uma central de monitoramento montada no TCESP.

. Resultados

Segundo o Relatório de Atividades da fiscalização, houve irregularidades quanto à higiene e armazenamento em parte das escolas vistoriadas: 28% dos alimentos não estavam armazenados corretamente em paletes/prateleiras, ficando em contato direto com piso ou paredes; 34,6% das escolas não realizam controle de temperatura adequado de alimentos refrigerados e congelados; 6,2% armazenavam alimentos junto a produtos de limpeza e químicos. 

Em 5,4% da amostra, houve a presença de alimentos vencidos e 10,2% alimentos de origem animal estavam sem registro em órgãos de inspeção. Foram encontrados 19 litros de leite vencidos, mais de 80 sacos de feijão já com validade vencida e alimentos abertos e incorretamente armazenados.

Da estrutura dos espaços destinados ao preparo, foi detectado que 21% das áreas de preparo dos alimentos não estavam íntegras e conservadas, com problemas como rachaduras (7,2%), infiltrações (9,2%) e descascamentos (18,4%). Segundo a ação, 35% das escolas vistoriadas não possuem ventilação adequada para preparo das refeições. Em 22% das escolas não há local adequado para os alunos realizarem as refeições. 

A falta de insumos básicos e a presença de equipamentos em mau estado também foram alguns dos achados dos auditores do TCE. Em 31% das escolas, foram detectados equipamentos quebrados, como freezers (20,2%), geladeiras (14,5%) e fogões (17%). Em 24% das escolas, as cozinheiras não estavam adequadamente uniformizadas (sem máscara, luvas ou calçados adequados).

Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, foi detectado que 77,8% das escolas não possuem certificado de potabilidade da água, revelando risco de contaminação. Em 24% dos locais não há laudo recente de higienização de caixas d’água.
No quesito gestão e acompanhamento do preparo e oferta de alimentos, foi apurado que 38,8% das escolas não possuem Fichas Técnicas de preparação dos alimentos, ao passo que 37,2% não realizam testes de aceitabilidade com os alunos. Em 29,2% das unidades escolares, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) não fiscalizam regularmente a merenda.

Principais irregularidades

. Água sem potabilidade garantida: 77,84%
. Escolas com equipamentos quebrados: 31,27%
. Alimentos vencidos: 5,41%
. Armazenamento incorreto (sem paletes/prateleiras): 28,11%
. Controle de temperatura inexistente: 34,59%
. CAE sem registro de fiscalização: 49,73%
. Uniformização incorreta de merendeiras: 24,26%

Clique para acessar o Relatório de Atividades

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado em 01 de outubro de 2025.

A Corte de Contas paulista anunciou durante live realizada, na segunda-feira (29/9) – que debateu os avanços e desafios da Agenda 2030 – uma nova atualização do Painel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A ferramenta ganhou novos itens que remetem ao aprimoramento da gestão pública e maior incentivo ao controle social. Dentre as principais novidades, a partir da atualização da página virtual, o usuário poderá selecionar o tipo de visualização (Municipal e Estadual). 

No âmbito Municipal, é possível verificar gráficos e tabelas demonstrando os municípios e os respectivos ODS sob risco de descumprimento, assim como uma visão detalhada por meio de filtros por município, ODS, metas e o período escolhido, além de um detalhamento de respostas por quesito do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e reflexos nos ODS e metas.

Já ao selecionar a opção de visualização Estadual, o usuário poderá acompanhar as decisões das contas do Governador apreciadas pelo TCESP, além do acesso a relatórios com os resultados de auditorias promovidas pelo Tribunal de Contas correlacionadas às metas dos ODS.

Confira as novas funcionalidades do Painel ODS no link https://go.tce.sp.gov.br/i5faxk .

. Live

Transmitida ao vivo no canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, a live realizada pelo TCESP foi voltada a agentes políticos, gestores e servidores públicos, além do público em geral, com o objetivo de promover uma reflexão sobre os 10 anos da Agenda 2030.

Além dos debates sobre o tema, dentre as novidades lançadas durante a live, destacam-se o novo Painel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Corte, a Trilha de Aprendizagem sobre o tema e a Cartilha atualizada do Observatório do Futuro, voltada à capacitação dos gestores e servidores públicos que conscientiza toda a sociedade sobre os ODS.

A palestra on-line contou com as participações da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, responsável pela abertura dos trabalhos, além das palestras da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; da representante Residente Assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), Maristela Baioni; da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende; do Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Estadual Paulista (Fundunesp), Mario de Oliveira Neto; e do Coordenador do Observatório do Futuro do TCESP, Leandro Dall’Olio.

“Nós sabemos que os caminhos para superar os desafios e alcançar os resultados almejados para a Agenda 2030, ou seja, a entrega de produtos e serviços de qualidade para os cidadãos passa necessariamente por um devido planejamento. A ação dos agentes e gestores públicos deve ser planejada e acelerada, considerando principalmente ao que eu digo o fraco desempenho das políticas públicas na área de planejamento”, ressaltou a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Para assistir à íntegra do encontro on-line, basta acessar o link ao lado: https://go.tce.sp.gov.br/b756lm .

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado em 01 de outubro de 2025.