Autor: Gepam - Adm

Público-Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

O curso visa discutir e interpretar as alterações legislativas para auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita e, principalmente, a evitar a apropriação indébita.

Conteúdo:

ISSQN

• Noções Introdutórias do ISS
• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
• Arts. 3° e 6°°da LC 123 e a regulamentação da retenção por lei municipal
• Contribuintes
• Base de Cálculo
• Fato gerador e alíquotas
• Qual o município competente para tributar o ISS?
• Importação e Exportação de serviços
• Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
• Empresas optantes pelo simples nacional
• Declarações obrigatórias para o fisco
• Contabilização pelo prestador e tomador de serviços.

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Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Público-Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Capacitar e orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação a aplicar corretamente as retenções de INSS, em conformidade com a legislação federal vigente.

O curso também visa discutir e interpretar as alterações legislativas para auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita e, principalmente, a evitar a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

Pessoa Física

• Tabela Progressiva de Contribuição [Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025]
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquota
• Enquadramento previdenciário
• Conselho Tutelar
• Transportador rodoviário autônomo
• Múltiplas fontes pagadoras
• Procedimentos práticos
• Comprovante de pagamento
• Obrigações do contribuinte individual
• Prestação regular de serviços
• Responsabilidade pelo recolhimento
• Prazo de recolhimento
• SIMEI
• MEI
• Produtor rural
• Recolhimento a mais ou indevido
• Recolhimento fora do prazo
• Apropriação indébita previdenciária
• Obrigações principais e acessórias

Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência [Serviços sujeitos à retenção]
• Hipóteses de dispensa
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Fato gerador
• Base de cálculo da retenção
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11%
• Alíquota de 3,5% [Lei n.º 12.546/2011 alterada pela Lei n.º 14.973/2024]
• Destaque da retenção previdenciária
• Forma de recolhimento
• Recolhimento do valor retido
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Órgãos públicos x Obras de construção civil
• Produtor rural
• Responsabilidade solidária
• Recolhimento a mais ou indevido
• Recolhimento fora do prazo

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Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113