Categoria: Curso Presencial

Modalidade:

Presencial

Carga horária: 06 horas
• Das 8:30h às 14:30h
• Intervalo das 11:00 às 11:30h

Local:

Teatro Municipal Dr. Alberto Pampado.

Rua Epitácio Pessoa, 233, centro

São Manuel/SP. 

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

PROFESSORES:

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Plano Anual de Contratação
Fases do processo de Licitação Pública
Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

Formalização da demanda – Requisição dos Setores
Estudo técnico preliminar
Descrição da necessidade da contratação
Estimativas das quantidades e economia em escala
Estimativa do valor da contratação
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
Posicionamento conclusivo.
Termo de referência
Definição do objeto
Fundamentação da contratação
Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
Requisitos da contratação
Modelo de execução do objeto
Modelo de gestão do contrato
Critérios de medição e de pagamento
Forma e critérios de seleção do fornecedor
Estimativas do valor da contratação
Adequação orçamentária

Inclui:

Moldes

Certificado digital

Modalidade:

Presencial

Carga horária: 06 horas
• Das 8:30h às 14:30h
• Intervalo das 11:00 às 11:30h

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

PROFESSORES:

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NOÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Plano Anual de Contratação
Fases do processo de Licitação Pública
Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

Formalização da demanda – Requisição dos Setores
Estudo técnico preliminar
Descrição da necessidade da contratação
Estimativas das quantidades e economia em escala
Estimativa do valor da contratação
Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
Posicionamento conclusivo.
Termo de referência
Definição do objeto
Fundamentação da contratação
Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
Requisitos da contratação
Modelo de execução do objeto
Modelo de gestão do contrato
Critérios de medição e de pagamento
Forma e critérios de seleção do fornecedor
Estimativas do valor da contratação
Adequação orçamentária

Inclui:

Moldes

Certificado digital

A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, os prazos exigidos pelo SIAFIC, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, os mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000.

PROGRAMA:

1. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência
2. Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC
3. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC e como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados
4. Visão geral do SIAFIC no Município e a relação Executivo x Legislativo x Indiretas
5. A gestão do Município em relação ao SIAFIC: Alterar contratos vigentes ou licitar
6. A gestão do contrato com o fornecedor de sistemas
7. Quais são os impactos da implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), frente a implantação do SIAFIC
8. SIAFIC: Requisitos de Procedimentos Contábeis
9. SIAFIC: Requisitos de Transparência da Informação
10. SIAFIC: Requisitos de Tecnológicos
11. SIAFIC: Requisitos Gerais
12. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000
13. Qual a obrigatoriedade de divulgação e a necessidade de transparência das contas municipais
14. Avaliação da implantação do SIAFIC e os ajustes a serem realizados
15. A transição do Sistema Atual para o SIAFIC
16. Estratégia para o desenvolvimento do SIAFIC
17. Os principais pontos de melhoria nos sistemas frente as atuais exigências
18. Eixo IV: Fiscalização e a Governança Pública
19. A Contabilidade como base do sistema de informações
20. Os objetivos da contabilidade no ente
21. Órgão Central de Contabilidade Municipal
22. Normas Contábeis Internas
23. Regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC
24. O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
25. Responsabilidades das Unidades Administrativas
26. Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações
27. Os Desafios para a Gestão Pública
28. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos
29. Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
30. Responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020

Carga horária:  16 horas aula

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

DATA:

14 e 15 de junho

Das 08h às 12h – 13h 30min às 17h 30min

LOCAL:

San Raphael Hotel

Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo/SP

Sugestão de hospedagem

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)

Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021

Público alvo:

Servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos Administrativos.

Objetivo:

Dotar de capacidade teórica e prática dos procedimentos necessários para o bom andamento na prestação dos serviços durante a execução contratual.

Programa

• Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
• Tipos de Contratos
• Distinção entre gestão e fiscalização
• Designação, atribuições e responsabilização do gestor
• Rotinas de Gestão
• Controles de duração e prorrogação
• Documentação exigida
• Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
• Acréscimos e Supressões
• Reequilíbrio econômico-financeiro
• Reajuste
• Repactuação
• Revisão
• Subcontratação
• Inexecução: sanções
• Lei nº 8.666/93
• Lei nº 10.520/02
• Rescisão de contrato
• Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
• Rotinas de Fiscalização
• Fiscalização Administrativa
• Fiscalização Técnica
• Inicial
• Mensal
• Procedimental
• Encerramento
• Por amostragem
• Fiscalização Setorial
• Fiscalização de contratos de compras
• Fiscalização de contratos de prestação de serviços
• Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração
• Súmula 331 – TST
• Condenação Subsidiária e Solidária
• Responsabilização de gestores e fiscais
• Civil
• Penal
• Administrativa
• Militar

Instrução Normativa nº 75/2021 – Designação de Fiscal e Gestor de Contrato.

LOCAL:

Hotel Dan Inn Planalto
Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP

DATA:
28 e 29 de junho

HORÁRIO:
Das 09h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min

INSTRUTOR: (A):

MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso

 Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
• Cedido para a AGU em 09/1999;
• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
• Gestor de Contratos da SAD/RS;
• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

IMPORTANTE

Sugestão de hospedagem

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Reservas:

Hotel Dan Inn Planalto

Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP

Telefone: 11-3311- 7311

www.nacionalinn.com.br