Categoria: Curso Presencial

Objetivo:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social para a gestão da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão dos seus serviços no campo das Proteções Sociais, bem como, seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, para a materialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Público Alvo: 

Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e controladores internos.

Dia 27 de setembro de 2022

Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30 horas

Beatriz Amoedo Campos Gualda

TEMA – SUAS – Sistema Único de Assistência Social: serviços, projetos, programa e benefícios atribuições e desdobramentos.

• Assistência Social no Brasil – Evolução Histórica;
  • Evolução histórica legislativa;
  • Conferências de Assistência Social
• PNAS – Política Nacional de Assistência Social

2.1) Descentralização Administrativa;

2.2) Instâncias de Negociação CIT e CIB

2.3) Pacto de Aprimoramento do SUAS

• O Sistema Único de Assistência Social – SUAS
• Conceitos do SUAS

4.1) Funções Básicas da Assistência Social;

4.2) Seguranças Afiançadas;

4.3) Organização por níveis de Complexidade;

Instrumentos de Gestão

• Proteção Básica – serviços, projetos, programa e benefícios:
• CRAS: atribuições e desdobramentos;
• SCFV: ¬ atribuições e desdobramentos;
• Atendimento a portadores com deficiência e idosos no domicílio; e
• Centro de Convivência do Idoso.
• Proteção Especial de Média e Alta complexidade – serviços, projetos, programa e benefícios:

– CREAS: atribuições e desdobramentos;

– MSE (medida sócio educativa) e LA (liberdade assistida);

– SCFV para idosos com deficiência acima de 30 anos egressos da Educação;

– Centro Dia do Idoso;

– ILPI – instituição e longa permanência do Idoso;

– Abrigo/Casa Lar para menores em situação de risco ou com medida protetiva

– PSR – pessoa em situação de rua – Casa de Passagem, e Abrigo Institucional para PSR;

– Abrigo Mulher Vítima de violência (sigilosa) e, Casa Abrigo Mulher Vítima de violência (aberta c/c centro educacional do agressor)

– Residência Inclusiva? Centro Pop

• Vigilância Sócio Assistencial – e Sistemas SUAS WEB 

Dia 28 de setembro de 2022

Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30 horas

Beatriz Amoedo Campos Gualda

TEMA: MROSC e Termos de Colaboração e Fomento – parcerias entre Poder Público e OSC sem fins lucrativos.

Histórico do MROSC;

• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;

– Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;

– Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações

• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;

– A forma de Liberação dos Recursos;

– A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;

– Das Possibilidades de Alteração.

• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.

Dia 29 de setembro de 2022

Das 8:30 as 12:30 horas

Antonio Francisco Moreno 

TEMA: A elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) da área social e sua execução orçamentária

• Plano Plurianual – PPA – Definição de programas, ações, metas e indicadores
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO – Definição; Prazos de elaboração; Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto.
• Lei orçamentária anual – LOA – Orientações básicas para elaboração e execução da LOA:

– Classificação das receitas: Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela STN, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

– Classificação das despesas: Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso.

• A execução orçamentária: Programação financeira de desembolso, empenho, liquidação e pagamento.
• Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 

Dia 29 de setembro de 2022

Das das 13:30 as 17:30 horas

Beatriz Amoedo Campos Gualda

O Cofinanciamento do SUAS

• Cofinanciamento Tripartite – União, Estado e Município e seus Fundos – FNAS, FEAS e FMAS;
• Cofinanciamento Federal – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios;

– Aplicações e vedações –

• Cofinanciamento Estadual – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios

– Aplicações e vedações –

• Emendas Impositivas – Federal – SIGTV;
• Emendas Impositivas – Estadual – São Paulo Sem Papel e DRADS;
• Fundos Especiais criados por lei – Criança e Adolescente e Idoso.

Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Professora:

Beatriz Amoedo Campos Gualda Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

Local:

Ibis Styles Bauru
Endereço: Av. Nações Unidas, Quadra 29 – A 20 – Bauru, SP, 17012-202
Telefone: (14) 4009-1111

IMPORTANTE
*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM. (Falar com Letícia)

PÚBLICO-ALVO

a) Secretários Municipais,
b) Procuradores/Assessores Jurídicos,
c) Controladores Internos,
c) Membros de comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
d) Demais servidores.

PROGRAMA

1. Noções Gerais:
1.1. Independência das instâncias administrativa, cível e penal,
1.2. Denúncia e representação,
1.3. Prazos,
1.4. Indiciamento,
1.5. Outros instrumentos.

2. Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
2.1. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
2.2. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
2.3. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

3. Atuação do Procurador/Assessor Jurídico:
3.1. Parecer,
3.2. Fases procedimentais que exigem análise da assessoria jurídica,
3.3. Responsabilidade do parecerista.

4. Atuação do Controle Interno: sindicância patrimonial:
4.1. Procedimento para análise da evolução patrimonial do servidor.

5. Atribuições e responsabilidades da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
5.1. Requisitos para ser membro da comissão,
5.2. Deveres funcionais,
5.3. Atribuições do presidente, secretário, relator e membro,
5.3. Impedimentos legais.

6. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta do servidor:
6.1. Hipóteses de cabimento,
6.2. Requisitos para celebração,
6.3. Legitimidade para propositura,
6.4. Autoridade competente para celebração,
6.5. Momentos procedimentais para celebração
6.6. Modelo de minuta de termo de ajustamento de conduta.

7. Prática procedimental e modelos:
7.1. Portaria de instauração (requisitos e principais causas de nulidades),
7.2. Atas (de instalação, deliberações e audiências),
7.3. Certidões,
7.4. Citações,
7.5. Intimações,
7.6 Relatório final,
7.7. Despacho em recebimento ou negativa de recebimento de recurso administrativo.

8. Principais causas de nulidade:
8.1. Limitação ao contraditório e ampla defesa,
8.2. Falta de interrogatório do servidor,
8.3. Hipóteses de participação obrigatória de advogado,
8.4. Nulidades procedimentais e materiais.

9. Modelo de atualização do Estatuto do Servidor Público em relação a penalidades, sindicância e processo administrativo disciplinar:
9.1. Atualização do Estatuto do Servidor Público com base em decisões da jurisprudência e doutrina atuais.

10. Processo Administrativo Disciplinar, Improbidade Administrativa e configuração de crimes:
10.1. Hipótese da falta funcional configurar improbidade administrativa,
10.2. Hipótese da falta funcional configurar crime,
10.3. Hipóteses de comunicação ao Ministério Público,
10.4. Hipóteses de comunicação ao Tribunal de Contas.

11. Recursos e revisão da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
11.1. Recurso a autoridade superior,
11.2. Legitimidade,
11.3. Hipóteses,
11.4 Instrução e julgamento do recurso e revisão.

PROFESSOR

André Leandro Barbi de Souza: Fundador e sócio-diretor do IGAM, advogado, professor com especialização em direito político, autor de artigos técnicos com publicação em revistas especializadas em Direito Público no Brasil e em Portugal, parecerista e revisor de artigos da Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, autor dos livros “A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013)” e “O que é ser Vereador (2017)” e coautor do livro “A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município (2018)” e Conferencista nas áreas de Direito Parlamentar e de Direito Administrativo.

LOCAL

Obeid Plaza Hotel

Avenida Nações Unidas, 19-50
Bauru-SP, 17212-202, BR

Telefone: (14) 3234-5300

INCLUI

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

PÚBLICO ALVO

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos em relação aos atos preparatórios Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

       Leonardo Vieira de Souza 

• PROCESSO LICITATÓRIO
• Formalização
• Modalidades de licitação
• Pregão
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Diálogo Competitivo
• Critérios de julgamento
• menor preço;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior retorno econômico;
• maior desconto;
• SESSÃO PÚBLICA
• divulgação do edital de licitação
• apresentação de propostas e lances
• julgamento
• habilitação
• recursos
• homologação
  
  José Carlos Pacheco de Almeida
• COMPRAS DIRETAS
• Formalização
• Inexigibilidade de Licitação
• Dispensa de Licitação
• PROCEDIMENTOS AUXILIARES
• credenciamento;
• pré-qualificação;
• procedimento de manifestação de interesse;
• sistema de registro de preços;
• registro cadastral

PROFESSORES

José Carlos Pacheco de Almeida. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Leonardo Vieira de Souza. Atualmente é Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

LOCAL

Rua Sete de Setembro, s/nº, Vila Paraíso

INCLUI

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

Modalidade: Presencial

Carga horária: 08 horas

• Das 9h às 12h
• Das 13:30h às 17h

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Atos Administrativos;
• Controle da Administração Pública – Administrativo;
• Controle da Administração Pública – Judicial;
• Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
• Princípios e Objetivos;
• Vigência e período de convivência entre os regimes;
• Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
• O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
• Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
• O Artigo 17 e a Fase Preparatória; Orçamento sigiloso;
• Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
• Modalidades;
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
• Pesquisa de Preço;
• Contratação Direta – Noções;
• Do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.

Inclui:

• Apostila digital específica do curso
• Modelos
• Certificado digital

SEMINÁRIO GRATUITO AOS CLIENTES DA GEPAM

Vagas Limitadas – 100 pessoas

Garanta já a sua inscrição!

Tema: Planejamento das ações – Execução orçamentária  – suplementações – Efetividade dos gastos (IEG-M do Audesp) – Estudo de impacto – Ordem cronológica  – Gestão de contratos e Pecados capitais que levam a rejeição de contas.

Local: Centro Cultural Esther Pires Novaes

Rua Ceará, 1507  – Centro
Avaré/SP

Data: 20 de abril de 2022 – quarta-feira

Horário: 9 às 12 e das 13:30 às 17 hrs

Programa:

As peças de planejamento – Ações, metas e indicadores;

A correlação do Plano Plurianual com os ODS da Agenda 2030 da ONU;

A programação financeira de desembolso e o fluxo de caixa;

O cumprimento da ordem cronológica e suas implicações;

Os remanejamentos e as suplementações das dotações e suas implicações;

A medição pela efetividade dos gastos – IEG-M do TCE-SP;

A importância e legalidade do estudo do impacto orçamentário-financeiro nas contratações; de pessoal e nas novas ações de governo;

Os orçamentos dos recursos vinculados e sua execução anual;

Causas que levam a rejeição de contas;

A Gestão do contrato e o fiscal de contrato – Implicações legais.

Professores:

Antonio Moreno

Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal, contabilista e orçamentista

Marcelo Carlos dos Santos

Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal

SEMINÁRIO SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

GRATUITO AOS CLIENTES DA GEPAM

Vagas Limitadas – 100 pessoas

Garanta já a sua inscrição!

Tema: Planejamento das ações de governo – Execução orçamentária – suplementações – Efetividade dos gastos (IEG-M do Audesp) – Estudo de impacto – Ordem cronológica – a gestão e a fiscalizacão de contratos e Pecados capitais que levam a rejeição de contas.

Programa:
Nações gerais de administração publica;
Planejamento das ações governamentais – Ações, metas e indicadores
A correlação do Plano Plurianual com os ODS da Agenda 2030 da ONU;
A programação financeira de desembolso e o fluxo de caixa;
O cumprimento da ordem cronológica e suas implicações;
Os remanejamentos e as suplementações das dotações e suas implicações;
A medição pela efetividade dos gastos – IEG-M do TCE-SP;
A importância e legalidade do estudo do impacto orçamentário-financeiro nas contratações; de pessoal e nas novas ações de governo;
Os orçamentos dos recursos vinculados e sua execução anual
Causas que levam a rejeição de contas;
A Gestão do contrato e o fiscal de contrato – Implicações legais.
Nova lei de licitações.

Local: Prédio da Câmara Municipal.

Rua Belmiro Pereira, 58  – Centro – Pederneiras/SP – CEP: 17280-059.

Data: 19 de abril de 2022 – terça-feira

Horário: 9 às 12 e das 13:30 às 17 hrs

Professores:

Antonio Moreno

Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal, contabilista e orçamentista

Marcelo Carlos dos Santos

Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal

SEMINÁRIO SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

GRATUITO AOS CLIENTES DA GEPAM

Vagas Limitadas – 100 pessoas

Garanta já a sua inscrição!

Tema: Planejamento das ações de governo – Execução orçamentária – suplementações – Efetividade dos gastos (IEG-M do Audesp) – Estudo de impacto – Ordem cronológica – a gestão e a fiscalizacão de contratos e Pecados capitais que levam a rejeição de contas.

Programa:
Nações gerais de administração publica;
Planejamento das ações governamentais – Ações, metas e indicadores
A correlação do Plano Plurianual com os ODS da Agenda 2030 da ONU;
A programação financeira de desembolso e o fluxo de caixa;
O cumprimento da ordem cronológica e suas implicações;
Os remanejamentos e as suplementações das dotações e suas implicações;
A medição pela efetividade dos gastos – IEG-M do TCE-SP;
A importância e legalidade do estudo do impacto orçamentário-financeiro nas contratações; de pessoal e nas novas ações de governo;
Os orçamentos dos recursos vinculados e sua execução anual;
Causas que levam a rejeição de contas;
A Gestão do contrato e o fiscal de contrato – Implicações legais.
Nova lei de licitações.

Local: Estoril Palace Hotel.

Endereço: Autopista Régis Bittencourt, km 442 – Registro/SP – CEP: 11900-000

Data: 13 de abril de 2022 – quarta-feira

Horário: 9 às 12 e das 13:30 às 17 hrs

Professores:

Antonio Moreno
Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal, contabilista e orçamentista

Marcelo Carlos dos Santos
Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal

*Não estão inclusas as refeições e hospedagens.

CURSO: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária de 2023

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo do planejamento Governamental, gerando os conhecimentos necessários para uso correto do planejamento como ferramenta de eficiência para o setor público em especial as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),

Público-Alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários de Finanças e Planejamento, Diretores de Autarquias, Servidores que atuam no Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e Servidores que atuam no Controle Interno e Vereadores.

Pela relevância e especificidade dos assuntos recomenda-se, também, a presença dos demais Secretários Municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO;

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

1. Definição.
2. Prazos de elaboração.
3. Processo legislativo. Possibilidades de emendas ao projeto.
4. Orientações básicas para elaboração e execução da LOA.
5. Anexo de Metas Fiscais. Metas Anuais da Receita e da Despesa. Resultados Nominal e Primário. Montante da Dívida Pública. Evolução do Patrimônio Líquido. Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Outras avaliações.
6. Anexo de Riscos Fiscais.
7. Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.
8. Processo Legislativo.
9. Orçamento Impositivo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA).

1. Definição.
2. Prazos de elaboração.
3. Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto.
4. Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos.
5. Vedações Constitucionais e Legais.
6. As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos).
7. Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais.
8. Reserva de Contingência.
9. Despesa total com Pessoal. Limites.
10. Vinculações Constitucionais (Educação e Saúde).
11. Anexos que compõem a proposta orçamentária.
12. Modelo de Projeto de lei.

O Plano Plurianual (PPA).

1. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
2. Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
3. Alterações do PPA.

RETORNO DOS CURSOS PRESENCIAIS.

Realizamos algumas adaptações e adotamos ações necessárias à garantia da higiene, saúde, bem-estar e prevenção contra o coronavírus e em estrita observância às diretrizes e recomendações legais e governamentais.

Entre as mudanças implementadas em nossos cursos, bem como das ações que compõem nosso Protocolo de Retorno, destacamos:

• O uso de máscaras é obrigatório durante a permanência no prédio, áreas de circulação e salas de aula;
• Na recepção será realizada a aferição da temperatura, não sendo permitida a entrada de alunos, caso apresente 37,8ºC ou mais de temperatura corporal;
• Nossa equipe e professores também será monitorada, e utilizarão equipamentos de proteção e segurança;
• Haverá álcool gel 70% para higiene das mãos na entrada do prédio, nas áreas de circulação e alimentação, na sala de aula, nos banheiros e nos elevadores;
• Durante as aulas, adotamos uma política de distanciamento entre os alunos, além de protocolos para entrada, saída e circulação.

Lembramos que neste período as aulas presenciais podem sofrer alterações conforme decisões e orientações das autoridades de Saúde.

Instrutor: Prof. Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Local: Hotel Panorama.

Rua: Independência, 143.

Cidade: Águas de Lindóia – SP.

Datas: 07 e 08 de abril de 2022.

Horários:

Dia 7: Das 9:00h às 12:00h e das 13h30m às 17h30m.

Dia 8: Das 8:00h às 12:00h.

Investimento:

Clientes GEPAM – R$ 600,00 (seiscentos reais) – por inscrição.

Não clientes – R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) – por inscrição.

Inscrições:

Deverão ser feitas até o dia 06/04/2022 pelo site: www.gepam.adm.br.

Informações: (18) 3521-5386.

*Não estão inclusas as refeições e hospedagens.

CURSO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Modalidade: Presencial

Local :
Cine Clube Sétima Arte.
Avenida Tiradentes, nº S-42 – centro
Cidade: Pederneiras – SP

Data e horários do curso:
04 de março de 2022
Das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 17 horas

Carga horária: 08 horas.

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Capacitar os profissionais ligados às áreas de licitações, pregões, compras, patrimônio, e gestão de contratos, para o exercício das suas atribuições, observando as melhores práticas, os princípios e normas jurídicas regidas pela Lei nº 8.666/93 e, especialmente, a Lei nº 14.133/2021, para a plena consecução dos trabalhos.

A este objetivo geral vinculam-se os seguintes OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

– Contribuir para o desenvolvimento dos servidores, possibilitando uma visão inovadora e crítica das licitações.

– Aprender com os problemas das licitações, sejam presenciais ou eletrônicos.

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Possui graduação em Direito (2017). Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;

– Princípios e Objetivos;

– Vigência e período de convivência entre os regimes;

– Agentes Públicos;

– Modalidades;

– Fases da licitação;

– Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;

– Pesquisa de Preço;

– Edital;

– Do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP;

– Contratação Direta – Noções;

– Outras curiosidades da nova lei.

Inclui:

– Apostila digital específica do curso;

– Certificado digital.

Modalidade: Presencial

Local :
Sindicato Rural de São Manuel.
Rua 15 de novembro, 399 – Centro
Cidade: São Manuel – SP

O que você vai aprender:
Durante o curso, o professor irá apresentar as definições legais, o passo a passo do processo tributário de fiscalização, ensinando o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos.

Público-alvo :
Voltado para Secretários da Fazenda, Contadores de Prefeituras, Chefe de Setor de Fiscalização Municipal, fiscais, advogados e funcionários que atuam na área tributária dos municípios.

Professor :
Antônio Márcio Eloi Pereira
Auditor Fiscal de Rendas Municipais; Bacharel em Administração de Empresas de Negócios. Atua na área fiscal tributária há mais de 43 anos, atualmente ocupando o cargo de Gerente de Tributos da Prefeitura do Município de Mauá, ocupou os cargos de Auditor Fiscal de Rendas da Prefeitura de São Bernardo do Campo e foi Consultor Tributário da Prefeitura de Guarulhos-SP.

Programa :
I – DEFINIÇÕES LEGAIS
Aspecto legal do imposto;
Das Limitações do Poder de Tributar;
A Autonomia Municipal;
Imunidade;
Isenções

II – CONDUTAS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO – Procedimento Fiscal:
Planejamento e Classificação da Fiscalização /Período e Base de Cálculo;
Solicitação de documentos pertinentes à Fiscalização;
Regime Especial para recolhimento do Imposto;
Fiscalização indireta;
Razões da Sonegação do ISSQN:
Definição de métodos para fiscalização
Lista de Serviços – Lei Complementar nº 116/03 e alterações (atuais regras para o ISS) – Enquadramento dos serviços;
Domicílio tributário.

III – ANÁLISE CONTÁBIL – Levantamento Contábil – Iniciativa do fisco:
Noções de contabilidade – Balanço patrimonial – Receita e despesa;
Levantamento contábil junto ao sujeito passivo do imposto (prestadores e tomadores).

IV – ORDEM DE AÇÃO FISCAL (Passo a passo):
Processo Administrativo Fiscal;
Abertura – Termo de início de Ação Fiscal;
Período a ser fiscalizado;
Apuração da Base de Cálculo – Arbitramentos;
Fato gerador;
Termo de Encerramento;
Relatório de Ação Fiscal.

V- FISCALIZAÇÕES:
Atividades sob o Regime Estimado: Apuração da base de cálculo Estimada em diversas atividades, Fórmulas, Notificações;
Diversões Públicas (Shows, Feiras, eventos, etc.), Hotéis, Motéis, Transportes, Serviços médicos, Gráficas e demais atividades constantes das Listas de Serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03;
Construção Civil – Incorporações, Condomínios, Indústrias, Manutenção Predial, utilizando das prerrogativas contábeis de obrigatoriedade do contribuinte ou do responsável pelo imposto.
Abatimento ou não – legalidade – Incentivo Fiscal/Não Incidência;
Mão de Obra própria – análise contábil e considerações;
Obras Públicas – Escolas, Estradas, etc.;
Concessionárias de Serviços Públicos – Energia Elétrica, Saneamento, Pedágio;
Operações Mistas;
Sociedades Uniprofissionais – Alíquota Fixa ou Percentual – legalidade.

VI – BANCOS – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – FISCALIZAÇÃO COMPLETA:
Termo de início de fiscalização – Solicitação de documentos.
Plano de contas – C.O.S.I.F.
Relação das contas passíveis de tributação;
Comentário sobre o Plano de Contas das Instituições Financeiras;
Planilha de apuração das contas.
Procedimento Administrativo;
Fiscalização – Enquadramento na Lista de Serviço;
Contas apuradas;
Recurso/Reclamação na esfera Administrativa pela Instituição Financeira.
Defesa Fiscal Administrativa dos Procedimentos Fiscais;
Comentário sobre o Plano de Contas das Instituições Financeiras;
Defesa fiscal das contas apuradas;
Apresentação de duas fiscalizações – completas.

VII – NOVA REDAÇÃO DADA À LC. Nº 116/2003 – NOVAS ATIVIDADES E REGRAS TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES nºS 157/2016, 175/2020 E 183/2021.
A tributação na era digital
Novos serviços no campo do ISSQN
A guerra fiscal
A grande repercussão na tributação do ISSQN
Alíquota mínima
Improbidade administrativa.
Projeto de gestão para o recolhimento das atividades de cartões de crédito/débitos, planos de saúde, leasing e administração de fundos.

VIII – INTELIGÊNCIA E EFICIÊNCIA FISCAL
Gestão e Auditoria em face de banco de dados da NFS-eletrônica, observando a validação técnica e tributária.
Módulos de informações fiscais validados.
Maior qualidade das informações fiscais e melhoria dos processos e obtenção de dados junto aos contribuintes.
Identificação de inconsistências das informações e recolhimentos
Geração de alertas automáticos internos para o melhor desempenho e eficácia nas ações fiscais.
Tratamentos dos eventos no município que necessitam de fiscalizações especiais: plantões fiscais e fiscalizações de impacto.
Gestão customizada das atividades desenvolvidas em mais de um município na região visando à repartição do ISSQN (Justiça fiscal).
Planejamento da estrutura de dados para o melhor desempenho, priorizando maior velocidade nas fiscalizações.
Melhor tratamento entre documentos contábeis que espelham o fato gerador do ISSQN.

IX – SIMPLES NACIONAL – Informações gerais:
Enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018 e Resolução CGSN nº 161/2021.

Data e horários do curso:
17 e 18 de fevereiro de 2022
Das 8 as 12 e das 14 as 18 horas

Carga horária :
O curso terá uma carga horária de 16 (dezesseis) horas.

Certificado:
O certificado será emitido na versão digital ao término do curso e disponibilizado no Portal do Aluno no site da GEPAM.

SEMINÁRIO SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

GRATUITO AOS CLIENTES DA GEPAM

Vagas Limitadas – 100 pessoas

Garanta já a sua inscrição!

Tema : Planejamento das ações de governo – Execução orçamentária – suplementações – Efetividade dos gastos (IEG-M do Audesp) – Estudo de impacto – Ordem cronológica – a gestão e a fiscalizacão de contratos e Pecados capitais que levam a rejeição de contas.

Programa :
Noções gerais de administração publica;
Planejamento das ações governamentais – Ações, metas e indicadores
A correlação do Plano Plurianual com os ODS da Agenda 2030 da ONU;
A programação financeira de desembolso e o fluxo de caixa;
O cumprimento da ordem cronológica e suas implicações;
Os remanejamentos e as suplementações das dotações e suas implicações;
A medição pela efetividade dos gastos – IEG-M do TCE-SP;
A importância e legalidade do estudo do impacto orçamentário-financeiro nas contratações; de pessoal e nas novas ações de governo;
Os orçamentos dos recursos vinculados e sua execução anual;
Causas que levam a rejeição de contas;
A Gestão do contrato e o fiscal de contrato – Implicações legais.
Nova lei de licitações.

Local : Sede da FUNDEC

Endereço: Av. Alcides Chacon Couto, 395, Metrópole, Dracena/Sp – CEP: 17900-000

Data : 10 de maio de 2022 – terça-feira

Horário: 9 às 12 e das 13:30 às 17 hrs

Professores :

Antonio Moreno
Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal, contabilista e orçamentista

Marcelo Carlos dos Santos
Diretor da GEPAM, especialista em planejamento e gestão Municipal