VERIFICADO
Declaramos para os devidos fins que
VITOR LUIS MARTINS DE OLIVEIRA
Participou do Curso Online - Como formalizar as Contratações Diretas pela Lei 14.133/21 | 152,
realizado no dia 15 de Março de 2024, com carga horária total de 06 horas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
OBJETIVO:
Proporcionar treinamento às equipes de servidores públicos responsáveis pelos pedidos, pela formalização dos processos de contratação, pelos fiscais de contratos, diretores e secretários municipais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- A evolução da Licitação Pública no Brasil;
- A Licitação Pública como Regra
- Das Exceções à Licitação
- Do Princípio da Formalização
- Da Dispensa da Formalização do Processo de Contratação Direta
- Comunicado SDG nº 40/2018
- Regulamentação de pequenas compras e de pronto pagamento
- Do Processo de Contratação Direta
- Das Fase Processuais
- Documento de Formulação de Demanda
- Estimativa de Despesa
- Parecer Jurídico
- Previsão de Recurso Orçamentários
- Requisitos de Habilitação e Qualificação
- Razão da Escolha do Contratado
- Justificativa de Preço
- Autorização da Autoridade Competente
- Formalização da Contratação
- Fiscalização da Contratação
- Liquidação e Pagamento da Obrigação
- Espécies de Inexigibilidade de Licitação
- Espécies de Dispensa de Licitação
PROFESSOR:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.