Orientação Preventiva nº 269 – EXECUÇÃO DA PNAB REFORMULADA, IMPACTOS DO DECRETO FEDERAL N. 12.409-2025 – GEPAM

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Orientação Preventiva nº 269 – EXECUÇÃO DA PNAB REFORMULADA, IMPACTOS DO DECRETO FEDERAL N. 12.409-2025

Data de Publicação

28 de março de 2025

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