Curso Online – Execução e Controle das Despesas de Pronto Pagamento: Prevenção de Riscos e Responsabilização (gravado)

I. Base legal:

• Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/2021
• Lei Federal nº 4.320/1964

II. Como utilizar o Pronto Pagamento

• Elaboração do processo administrativo para solicitação;
• Procedimento para autorização do ordenador da despesa e sua importância;
• A importância da regulamentação legal para regulamentar;
• A excepcionalidade quanto a utilização do Pronto Pagamento;
• Os limites estabelecidos pela legislação;

III. Do Regime de Adiantamento de Despesas

• Os estágios da Despesa Pública (Empenho, liquidação e pagamento)
• Dotação Orçamentária e o Prévio Empenho
• Descrição básica exigida nos documentos de cada tipo de despesa;
• Tipos de documentos fiscais de despesas aceitos nos Regimes de Adiantamentos;
• Tipos de despesas permitidas com estes recursos públicos;
• Escrituração e retenções de impostos;

IV. Processo de Prestação de Contas

• Documentos necessários para prestar contas;
• Prazos para prestações de contas;
• Relatórios para prestação contas;
• Vedações na prestação de contas;
• Devoluções de recursos.

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, Orçamento Público, Execução Orçamentária e elaboração de PPA, LDO e LOA, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP, Coautor do livro “Compilados de SST no eSocial – 2024 – Para Órgãos Públicos”.