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TCE-SP emite parecer desfavorável por aplicação irregular no ensino global

Ao analisar os documentos relativos ao exercício de 2013 da Prefeitura de Osasco, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 10h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas daquele Executivo. As contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da 2ª Diretoria de Fiscalização (D.F.2.4), com sede na capital.

Segundo o Decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a fiscalização do TCE apontou diversas falhas quanto aos itens fiscalizados, destacando-se a não aplicação do percentual mínimo obrigatório no ensino global que ficou restrito a 24,61% das receitas resultantes de impostos.

Leia a integra do voto.


Fonte: TCE-SP (Publicado em 12/11/2015)

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