Programa:

O IBS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR N. 214/25

A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTÁRIA

O CONTEÚDO DO REGULAMENTO

NOTAS FISCAIS, CADASTROS, ISNCRIÇÕES FISCAIS, SISTEMAS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Forma de escrituração e apuração do IBS (Regime não cumulativo).

Local de incidência e definição de base de cálculo

A definição da alíquota pelo município

SPLIT PAYMENT

O Sigilo Fiscal e a troca de informações entre os fiscos federal, estadual e municipal.

O novo sistema de fiscalização, de lançamento, de cobrança, de representação administrativa e da representação judicial na plataforma do IBS/CBS

Competência Compartilhada entre estados e municípios

O período de transição ISSQN/IBS

Retenção nas notas fiscais

Procedimentos para evitar perda de receita municipal.

Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.