Público-alvo: Agentes públicos, secretários municipais e equipes de compras e licitações.

Objetivos do Curso: Capacitar os participantes a compreender a importância estratégica do planejamento nas contratações públicas, dominar as etapas de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) e utilizar corretamente o Documento de Formalização de Demanda (DFD).

Conteúdo Programático

Módulo 1: Fundamentos e Marco Legal (60 minutos)

• O Planejamento como Princípio: A introdução do planejamento no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
• A Figura do PCA: Definição legal (Art. 12, VII) e seus objetivos de racionalização e alinhamento estratégico.
• Responsabilidade da Alta Administração: Governança, gestão de riscos e o papel do Tribunal de Contas (Comunicado SDG nº 12/2023 do TCE/SP).

Módulo 2: Estruturação e Regulamentação do PCA (60 minutos)

• Necessidade de Regulamentação: Como Estados e Municípios podem aplicar regulamentos próprios ou da União (Decreto nº 10.947/2022).
• Cronograma de Elaboração:
  • Prazos sugeridos para envio dos planos pelas secretarias (ex: até maio).
  • Consolidação pelo setor de contratações e aprovação pela autoridade competente.
• Exceções ao Registro: Casos de sigilo, emergências (guerra, calamidade) e pequenas compras de pronto pagamento.

Módulo 3: Prática de Formalização da Demanda – O DFD (60 minutos)

• O Documento de Formalização de Demanda (DFD): Elementos essenciais para o preenchimento:
  • Justificativa e descrição do objeto.
  • Estimativa de quantidades e preços simplificados.
  • Definição do Grau de Prioridade (Alto, Médio, Baixo) e datas pretendidas.
• Vínculos e Dependências: Identificação de demandas relacionadas para evitar o fracionamento de despesas.

Módulo 4: Gestão, Alterações e Execução do Plano (60 minutos)

• Consolidação de Demandas: Agrupamento de objetos de mesma natureza para economia de escala.
• Alteração do PCA: Procedimentos para revisão durante o ano de elaboração (ajuste ao orçamento/LOA) e durante a execução.
• Execução e Controle: Verificação do PCA antes da licitação e justificativas para demandas não planejadas.
• Contingenciamento: Readequação de cronogramas em caso de restrição orçamentária.

Metodologia

• Exposição teórica com suporte de slides (baseados na apostila).
• Análise de minuta de decreto e modelos de anexos (DFD).
• Espaço para dúvidas e discussões sobre a realidade local do órgão.

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e Diretor Jurídico da GEPAM. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Especialista em Direito Público pela EBRADI. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

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