Após a publicação do Provimento GP/CR nº 07/2015, que alterava diversos procedimentos relativos à expedição e cumprimento de mandados e cartas precatórias, foi publicado no último dia 22 o Provimento GP/CR nº 02/2016, que modifica e acrescenta disposições sobre o assunto.

Dentre outras modificações, foram alterados os artigos 2º e 5º do provimento inicial, para determinar o detalhamento da diligência a ser cumprida pelo oficial, e para atribuir poderes ao oficial de justiça para pesquisa e constrição de bens por diligências locais ou por meio de convênios firmados com o TRT-2, tais como ARISP, JUCESP e outros.

Clique para conferir a íntegra do novo Provimento GP/CR nº 02/2016 e verificar quais alterações passaram a vigorar no provimento anterior.

Fonte: TRT – 2ª Turma