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Novo CPC entrou em vigor – Lei 13.105/15

Lei 13.105/15 revoga o Código de 1973 e traz uma série de mudanças que buscam promover nova dinâmica no Processo Civil brasileiro.

No último dia 18, entrou em vigor o novo CPC. A lei 13.105/15 revoga o Código de 1973, e traz uma série de mudanças que buscam promover nova dinâmica no Processo Civil brasileiro, adequando-o à realidade.

Entre as principais inovações promovidas pelo novel compêndio estão a criação de novos mecanismos para a busca de conciliação entre as partes, o dever do juiz de ouvir as partes, a questão da fundamentação de sentenças e reforço dos precedentes.

O regime único de tutela de urgência, a desconsideração da personalidade jurídica, férias aos advogados e correção de distorções práticas também são outros pontos de atenção no novo Código, apontados pelos operadores do Direito.


Fonte: Portal Migalhas

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