No que concerne a Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setor, revoga as Instruções Consolidadas nºs 01/2008 e 02/2008, bem como, as Instruções nº 01/2015 deste Tribunal.

Veja aqui as Instrução nº 01/2016

Veja aqui os anexos para preenchimento

Veja aqui os anexos com orientações

Fonte: TCESP