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COMUNICADOS
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
COMUNICADO GP Nº 21/2016
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, no uso das suas atribuições, e considerando a necessidade de detalhar os prazos de envio de dados previstos no COMUNICADO GP Nº13/2016, publicado no DOE de 24/06/16 e republicado no DOE de 02/07/16, pag. 77, relativo à Fase III do Sistema AUDESP – Atos de Pessoal, com o objetivo de ajustar a cronologia das remessas à lógica de armazenamento das informações neste sistema;
COMUNICA que a primeira remessa dos dados a ser efetuada pelos órgãos jurisdicionados até o dia 12/09 deverá conter informações apenas dos funcionários ativos em 31/08/2016, nos seguintes prazos:
MÓDULO | DOCUMENTO | PRAZO |
| Atos Normativos | Atos Normativos | Até 05/09/2016 |
| Quadro de Pessoal | Cargo | Até 08/09/2016 |
| Função | Até 08/09/2016 | |
| Quadro de Pessoal | Até 12/09/2016 | |
| Quadro Funcional | Agente Público | Até 05/09/2016 |
| Lotação de Agente Público | Até 12/09/2016 |
A partir de outubro/2016, após o primeiro envio de dados, as demais remessas de Atos de Pessoal deverão ser efetuadas obedecendo-se os prazos abaixo:
MÓDULO | DOCUMENTO | PRAZO |
| Atos Normativos | Atos Normativos | Até o dia 05 do mês seguinte ao da publicação do ato normativo referente à criação/extinção de cargo(s) ou a aumento/diminuição de vaga(s) |
| Quadro de Pessoal | Cargo | Até o dia 10 do mês seguinte à movimentação |
| Função | Até o dia 10 do mês seguinte à movimentação | |
| Quadro de Pessoal | Até o dia 15 do mês seguinte ao encerramento do quadrimestre. | |
| Quadro Funcional | Agente Público | Até o dia 05 do mês seguinte à movimentação |
| Lotação de Agente Público | Até o dia 15 do mês seguinte ao da movimentação de lotação(ões). |
As remessas de informações deverão ocorrer necessariamente na ordem prevista neste comunicado.
Os dados relativos aos funcionários aposentados serão remetidos oportunamente no módulo de Remunerações que compõe a Fase III do Sistema AUDESP.
Dúvidas e esclarecimentos sobre a Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.
Publique-se.
GP, 14 de julho de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Diário Oficial da União (Publicado dia 26/07/2016)