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Desde o dia 28, começou a ser pago o abono salarial do ano-base 2015. De acordo com o calendário, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro e junho, recebem no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
A estimativa é que sejam destinados R$ 14,8 bilhões, para 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito a receber o pagamento do PIS 2016/2017. Para retirar o abono, os trabalhadores devem procurar as agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep).
Para esse novo calendário, também estão valendo as novas regras de pagamento definidas pela Lei 13.134, de 16 de junho de 2015. A principal mudança está no cálculo do valor do abono, que será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Mas as regras que definem quem tem direito ao abono salarial permanecem as mesmas. Podem receber o pagamento quem está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 15 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 28/07/2016 | 30/06/2017 |
| AGOSTO | 18/08/2016 | 30/06/2017 |
| SETEMBRO | 15/09/2016 | 30/06/2017 |
| OUTUBRO | 14/10/2016 | 30/06/2017 |
| NOVEMBRO | 21/11/2016 | 30/06/2017 |
| DEZEMBRO | 15/12/2016 | 30/06/2017 |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 19/01/2016 | 30/06/2017 |
| MARÇO E ABRIL | 16/02/2016 | 30/06/2017 |
| MAIO E JUNHO | 16/03/2016 | 30/06/2017 |
I – O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:
CRÉDITO EM CONTA PARA CORRENTISTAS DA CAIXA
II – Pagamento de Abono
| NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
| JULHO | 26/07/2016 |
| AGOSTO | 16/08/2016 |
| SETEMBRO | 13/09/2016 |
| OUTUBRO | 11/10/2016 |
| NOVEMBRO | 17/11/2016 |
| DEZEMBRO | 13/12/2016 |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 17/01/2016 |
| MARÇO E ABRIL | 14/02/2016 |
| MAIO E JUNHO | 14/03/2016 |
regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL | EXERCÍCIO 2016/2017 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 28/07/2016 | 30/06/2017 |
| 1 | 18/08/2016 | 30/06/2017 |
| 2 | 15/09/2016 | 30/06/2017 |
| 3 | 14/10/2016 | 30/06/2017 |
| 4 | 21/11/2016 | 30/06/2017 |
| 5 | 19/12/2016 | 30/06/2017 |
| 6 E 7 | 16/02/2016 | 30/06/2017 |
| 8 E 9 | 16/03/2016 | 30/06/2017 |
I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.
II – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 03.11.2016 a 30.06.2017.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social