A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou ontem no dia 02/01/2017 para consulta o novo ementário para estrutura de codificação de Natureza de Receita.
Vale lembrar que anteriormente foi publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2015 a Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, que alterava a estrutura de códigos da classificação da receita quanto à natureza.
A nova estrutura aplicava-se à União a partir do próximo exercício (2016) e deverá ser adota pelos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício financeiro de 2018.
Em breve, será publicado o resultado da consulta pública, assim como uma nota técnica esclarecendo o mecanismo de gestão das naturezas de receita orçamentária. Até lá continuará em vigor o ementário da receita publicado no site da Secretaria do Tesouro Nacional.
A estrutura atualizada pode ser consultada no link a seguir: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp.
Fonte: Portal do Tesouro Nacional
