A GEPAM informa:

O TCE-SP, torna público levantamento efetuado em relação à tramitação de processos versando sobre Exames Prévios de Edital.

Aludido repertório abrange as previsões editalícias mais comumente criticadas, as decisões proferidas e transitadas em julgado, com determinação de correções, e os números dos correspondentes processos.

Foram também relacionados os objetos licitatórios mais impugnados, acompanhados dos números dos respectivos processos, da relatoria e das datas de julgamento, possibilitando que se identifiquem nesses certames as questões mais relevantes.

As informações divulgadas no Comunicado GP 40/2016 servirão de fonte de orientação aos jurisdicionados, como também aos Órgãos Técnicos do Tribunal.

Link para o Comunicado: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado-gp_2016-40-publicacao.pdf

Atenciosamente,