O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a Secretaria Nacional de Assistência Social e a Comissão Intergestores Tripartite, editam a Resolução nº 5/2017, que pactua critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências.

Veja aqui a Resolução nº 5/2017.