O Ministério da Saúde e Secretaria de Atenção à Saúde, editam a  Portaria nº 1.188/2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, considerando a necessidade de organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida.

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Fonte: Diário Oficial da União  – 13/07/2017 – Seção 1 – p.137