COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL

COMUNICADO SDG nº 023/2017

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO com o objetivo de racionalizar o envio de informações relacionadas à Fase III do Sistema AUDESP, COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados que no caso de lotações, as movimentações deverão ser encaminhadas somente quando o agente público deixar, por qualquer motivo, o órgão de lotação.

Entende-se como órgão:

– Na esfera estadual as Secretarias de Estado e demais entidades da administração direta e indireta.

– Na esfera municipal as Prefeituras e demais entidades da administração direta e indireta. No que diz respeito às Prefeituras, também deverão ser informadas as movimentações de agentes públicos entre suas secretarias ou equivalentes.

Nos casos de licenças, substituições, férias, mudança de setores ou departamentos, em que o agente público seja afastado de suas atividades momentaneamente ou então passe a executar novas atividades, não haverá necessidade de informação, desde que permaneça no órgão de origem.

Publique-se.

SDG, em 11 de setembro de 2017.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo – 12/09/2017