A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira (28/11) termo de cooperação para o aprimoramento técnico e científico de agentes públicos e a sociedade civil em âmbito nacional. A primeira iniciativa resultado do entendimento entre as duas instituições será o oferecimento do curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”.

“O cidadão quer conhecer o que é possível ou não fazer durante o período eleitoral. A assinatura deste termo de cooperação permitirá esse maior acesso à informação pela população”, destacou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça durante a solenidade de assinatura do acordo que também contou com a participação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

A assinatura do termo possibilitará que a AGU e o TSE realizem em conjunto cursos, encontros e capacitações para servidores e o público em geral. O texto prevê que as atividades serão elaboradas por meio da Escola da AGU e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, com o apoio do Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU).

O objetivo do acordo é ampliar a cooperação e a troca de conhecimentos entre os dois órgãos, assegurando benefícios para a sociedade. O termo de cooperação também prevê, por exemplo, o incentivo a projetos envolvendo o intercâmbio cultural com as diversas realidades sociais do país.

O acordo terá validade de dois anos, podendo ser renovado pelas instituições por igual prazo de forma sucessiva. O termo também permite a possibilidade de incluir futuramente novos órgãos interessados na iniciativa.

Fonte: Advocacia-Geral da União