Esclarecimento sobre as MSC a serem encaminhadas neste e nos próximos exercícios
Foi publicada a Nota Técnica SEI nº 1/2018/CCONF/SUCON/STN-MF cujo objetivo é esclarecer os procedimentos adotados para envio dos dados contábeis e fiscais à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi e seu relacionamento com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.
Dentre outras informações, a citada nota técnica esclarece questões envolvendo principalmente o inciso IV do art. 2º da Portaria STN nº 55 de Janeiro de 2018, relacionadas ao item 3.4 – Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis – MSC.
Além disso, destaca a importância da observância da Instrução Normativa STN nº 1 de 6 de Outubro de 2017.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
