Curso Presencial – Capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual, conforme as Leis 8.666/93 e 14.133/21

Programa

• Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
• Tipos de Contratos
• Distinção entre gestão e fiscalização
• Designação, atribuições e responsabilização do gestor
• Rotinas de Gestão
• Controles de duração e prorrogação
  • Documentação exigida
• Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
  • Acréscimos e Supressões
• Reequilíbrio econômico-financeiro
  • Reajuste
  • Repactuação
  • Revisão
• Subcontratação
• Inexecução: sanções
  • Lei nº 8.666/93
  • Lei nº 10.520/02
• Rescisão de contrato
• Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
• Rotinas de Fiscalização
• Fiscalização Administrativa
• Fiscalização Técnica
  • Inicial
  • Mensal
  • Procedimental
  • Encerramento
  • Por amostragem
• Fiscalização Setorial
• Fiscalização de contratos de compras
• Fiscalização de contratos de prestação de serviços
• Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária.
  • Súmula 331 – TST
• Condenação Subsidiária e Solidária
• Responsabilização de gestores e fiscais
  • Civil
  • Penal
  • Administrativa
  • Militar

Instrução Normativa nº 75/2021 – Designação de Fiscal e Gestor de Contrato.

Professor: Rodrigo do Canto Cardoso

Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;

• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;

• Cedido para a AGU em 09/1999;

• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;

• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;

• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;

• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;

• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;

• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;

• Gestor de Contratos da SAD/RS;

• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.

• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

• Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;

• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.