Curso Online – Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) | 115

OBJETIVO:

Proporcionar treinamento às equipes de servidores públicos responsáveis pelos pedidos, pela formalização dos processos de contratação, pelos fiscais de contratos, diretores e secretários municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1. A evolução da Licitação Pública no Brasil;
2. A Licitação Pública como Regra
3. Das Exceções à Licitação
4. Do Princípio da Formalização
5. Da Dispensa da Formalização do Processo de Contratação Direta
6. Comunicado SDG nº 40/2018
7. A Lei Municipal nº 4.205/2023
8. Do Processo de Contratação Direta
9. Das Fase Processuais
10. Documento de Formulação de Demanda
11. Estimativa de Despesa
12. Parecer Jurídico
13. Previsão de Recurso Orçamentários
14. Requisitos de Habilitação e Qualificação
15. Razão da Escolha do Contratado
16. Justificativa de Preço
17. Autorização da Autoridade Competente
18. Formalização da Contratação
19. Fiscalização da Contratação
20. Liquidação e Pagamento da Obrigação
21. Espécies de Inexigibilidade de Licitação
22. Espécies de Dispensa de Licitação

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.