Sobre o curso
PROGRAMAÇÃO:
I. Definição de Organização da Sociedade Civil e as Entidades que se enquadram nesse conceito;
II. As hipóteses de parceria que não estão sob a exegese da Lei nº 13.019/2014;
III. Os fundamentos do regime jurídico da parceria pela Lei nº 13.019/2014
IV. A transparência e o controle das parcerias
V. Formas de parcerias [fomento, colaboração ou cooperação]
VI. Procedimento de manifestação de interesse social
VII. Elaboração do Plano de Trabalho
VIII. Chamamento Público, Dispensa e Inexigibilidade
IX. Requisitos para celebração do termo de colaboração e do termo de fomento
X. Vedações
XI. Da formalização e da execução das parcerias
XII. Despesas da parceria
XIII. Liberação dos recursos pelo poder público
XIV. Movimentação e aplicação financeira dos recursos
XV. As alterações do plano de trabalho
XVI. Monitoramento e avaliação
XVII. Obrigações do gestor da parceria
XVIII. Prestação de contas
XIX. Prazos
XX. Sistema Audesp – terceiro setor
XXI. Responsabilidades e sanções
PROFESSOR:
José Carlos Pacheco de Almeida
Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
LOCAL:
Diretoria de Educação
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