Sobre o curso
Apresentação:
O propósito deste curso é proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e abrangente das diferentes fases e elementos que compõem o processo de planejamento e contratação pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O curso começará explorando a fase de planejamento da contratação, assim como o procedimento de seleção e adjudicação, permitindo aos alunos entenderem as nuances desses processos e a maneira como contribuem para uma contratação bem-sucedida.
Os alunos serão conduzidos através das especificidades da fase preparatória da licitação e da contratação direta, adquirindo um entendimento aprofundado do papel desses processos na Nova Lei de Licitações. Este curso também destacará a importância do planejamento como princípio fundamental do regime de contratação segundo a Lei nº 14.133/2021.
Uma parte significativa do curso será dedicada à análise dos documentos necessários para o planejamento e a sua formalização. Os alunos aprenderão sobre a preparação e o uso de documentos como o de formalização da demanda, plano de contratação anual, estudo técnico preliminar, orçamento estimado, anteprojeto, termo de referência, projeto básico, projeto executivo, matriz de alocação de risco, edital e minuta de contrato.
Além disso, os participantes do curso aprenderão sobre a formação do orçamento estimado e como realizar uma pesquisa de preço efetiva, incluindo a compreensão do conceito e uso de um orçamento estimado sigiloso.
O curso também abordará a importância e o uso de especificações técnicas e requisitos de habilitação no processo de licitação, além de ensinar como lidar com a exigência de amostras e de marcas.
Programa:
1: Introdução à Nova Lei de Licitações
- Breve histórico e contextualização da Lei nº 14.133/2021
- A importância do planejamento na contratação pública
2: Planejamento da Contratação
- A seleção do contratado e o procedimento de adjudicação
- Fase preparatória da licitação e da contratação direta
3: Documentação de Planejamento
- Documento de formalização da demanda
- Plano de contratação anual
- Estudo técnico preliminar
- Orçamento estimado, anteprojeto
- Termo de referência, projeto básico, projeto executivo
- Matriz de alocação de risco
- Edital e minuta de contrato
4: Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço
- Conceito de orçamento estimado
- Métodos de pesquisa de preço
- Orçamento estimado sigiloso
5: Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação
- Elaboração e compreensão de especificações técnicas
- Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação
- Exigência de amostras
Inclui:
- Material didático
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Classificações e revisões de estudantes
