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Foi publicada no DOU de 5/9/2016, a Resolução nº 5, de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.2 do leiaute do eSocial, já disponível no item “Documentação técnica” do Portal do eSocial.
A previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro de 2015 seja aprovada a nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS, contemplando as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.
Veja abaixo a íntegra do Resolução:
RESOLUÇÃO CGES Nº 5, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2016, seção 1, pág. 65)
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço http://www.esocial.gov.br.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS BELBUTES PERES
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
p/Caixa Econômica Federal
JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ
p/Instituto Nacional do Seguro Social
JARBAS DE ARAUJO FELIX
p/Ministério da Fazenda
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
p/Ministério do Trabalho