Autor: suporte-bt

A pedido da Promotoria de Ilhabela, um ex-prefeito do município, dois médicos, três corretores de imóveis e um engenheiro agrônomo tiveram os bens bloqueados em ação por improbidade administrativa. O limite da indisponibilidade é de R$ 4.015.000,00 para cada um dos réus. 

Na ação, o promotor Valter Luciano Leles Junior relata que a administração de Ilhabela desapropriou um imóvel no bairro de Perequê e pagou aos antigos proprietários o total de R$ 6,5 milhões. Perícias realizadas pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP e pelo Judiciário, contudo, observaram que o imóvel tinha valor de mercado estimado em pouco mais de R$ 2 milhões. 

De acordo com o apurado, os envolvidos viabilizaram a compra superfaturada do prédio realizando “laudos de avaliação em completa dissonância com a realidade”. O então prefeito colaborou com a irregularidade ao ratificar os atos praticados e celebrar o termo de acordo, gerando prejuízo multimilionário ao erário municipal.

Ação de número 1000863-42.2021.8.26.0247.

No âmbito de duas ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo promotor Cassio Sartori em casos ligados a medidas de combate à pandemia, um ex-prefeito de Torrinha e outras pessoas tiveram seus bens bloqueados no total de R$ 83.400,00. 

Um dos processos envolve a compra, sem licitação e no valor de R$ 74.100,00, de máscaras confeccionadas em papel sulfite que foram distribuídas de casa em casa pelo então chefe do Executivo local. Os itens traziam o símbolo da prefeitura impresso. Segundo as informações levantadas pela Promotoria junto às autoridades de saúde, o papel não é material adequado para máscaras de proteção e seu uso não garante eficácia na proteção. Os fatos renderam ainda a condenação do ex-prefeito e do então diretor de Saúde na esfera eleitoral pela prática de conduta proibida em ano de pleito. 

A outra ação diz respeito à aquisição, também sem licitação, de 4 mil jornais tabloide com informações sobre as medidas contra covid-19 adotadas em Torrinha. O material, comprado por R$ 3.900,00, foi custeado com dinheiro público e distribuído em toda a cidade. De acordo com Sartori, o folheto tinha como objetivo promover pessoalmente o então prefeito e não informar a população.

Atendendo a um requerimento da promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão da função pública de um vereador do município de Paulínia. 

A promotora ofereceu denúncia contra o vereador e sua esposa, após investigação que coletou mensagens de WhatsApp, extratos bancários, filmagens e depoimentos, apurando crime de corrupção passiva. O ilícito foi delatado por uma ex-funcionária.