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Autor: Gepam - Adm
COMUNICADO GP N. 09/2026 DO TCESP
Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 09
Exercício: 2026
Data de Publicação:
COMUNICADO GP Nº 09/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em cumprimento às obrigações constitucionais, legais e regimentais, e com o objetivo de oferecer celeridade à tramitação de expedientes remetidos a esta Casa, em especial um sem-número de Chamados à nossa Ouvidoria, que, após triagem, são despachados para o que couber.
Esses chamados, quando se referem a ocorrências que se relacionam com nossa atividade jurisdicional são encaminhados aos Senhores Prefeitos e Presidentes de Câmaras para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam esclarecimentos e explicações que couberem.
O não atendimento a esse prazo levará à aplicação da multa prevista em lei, bem como às necessárias anotações para a futura fiscalização ordinária.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2026.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Comunicado-GP-09-2026.pdf | 142.29 KB |
| Publicação DO – Comunicado GP -09-2026.pdf | 438.46 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 02 de fevereiro de 2026.
Orientação Preventiva nº 332 – IRALC 2026
30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 08
Exercício: 2026
Data de Publicação:
COMUNICADO GP Nº 08/2026
30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMA aos interessados os locais e horários de todos os encontros a serem realizados no 30º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS.
Neste ano serão realizados 20 encontros em cidades distribuídas nas respectivas jurisdições das Unidades Regionais de Fiscalização, abordando temas afeitos à gestão administrativa e demais aspectos conexos às atividades da fiscalização, incluído o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, Planejamento e Nova Lei de Licitações, Emendas Parlamentares, Regimes de Despesas, Terceiro Setor e aspectos relacionados às Câmaras Municipais, dentre outros.
Convido Prefeitas e Prefeitos para reunião exclusiva meia hora antes do início de cada etapa.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2026.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
Obs.: Valer-se dos documentos abaixo anexados para acesso ao inteiro teor do normativo.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COPR-2026-08.pdf | 1.43 MB |
| Publicação DO – Comunicado GP -08-2026.pdf | 791.69 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 27 de fevereiro de 2026.
COMUNICADO TCESP – Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 06
Exercício: 2026
Data de Publicação:
COMUNICADO SDG nº 06/2026
Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que se encontra disponível o questionário “Índice de Risco para Auditorias de Licitação e Contratos – IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos”, destinado ao preenchimento pelas Prefeituras Municipais.
O questionário tem por finalidade avaliar a exposição a riscos e a efetividade dos controles na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos municípios jurisdicionados a esta Corte.
Recomenda-se que o preenchimento seja realizado por servidores que exerçam atividades relacionadas às contratações públicas, nas etapas de planejamento, execução ou controle, conforme a estrutura de governança de cada Prefeitura.
O acesso ao questionário é realizado por meio do sistema “Questionários”, disponível no Portal de Sistemas do TCESP ou diretamente pelo endereço eletrônico: https://sso.tce.sp.gov.br/
Os Gestores dos Órgãos no Sistema de Delegações são responsáveis pelo cadastramento dos usuários e pela concessão de acesso aos questionários disponíveis no sistema. Após acessar o sistema, o usuário deverá selecionar o ícone “IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos 2026” para o preenchimento do questionário.
Caso o referido ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidades de seu Órgão, para que seja providenciada a liberação de acesso ao sistema “Questionários”, no papel “Entrevistado”. As orientações detalhadas constam no manual disponível em: https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades
Para os Órgãos que ainda não possuam Gestor cadastrado, deverão observar as instruções do Comunicado SDG nº 43/2015, mediante encaminhamento, pelo canal “Fale Conosco”, de ofício digitalizado e devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data de admissão e e-mail institucional do servidor indicado para o exercício da função de Gestor do Órgão.
OBSERVAÇÕES GERAIS
1. O preenchimento eletrônico do questionário IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos deverá ser realizado até 13/03/2026.
2. As dúvidas relacionadas ao acesso ao sistema ou ao envio das informações deverão ser encaminhadas por meio do link: https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?sid=0&grid=2&1lid=9 (tce.sp.gov.br), seguindo o caminho: Suporte Técnico aos Sistemas 1.04 Questionários, informando como objeto: “IRALC 2026 – Aplicação da Lei de Licitações e Contratos 2026”.
SDG, em 25 de fevereiro de 2026.
GERMANO FRAGA LIMA
Secretário-Diretor Geral
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO SDG 06-2026 – IRALC_disponibilizado no dia 26 de fevereiro de 2026.pdf | 122.77 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 27 de fevereiro de 2026.
TCE promoverá evento voltado às Ouvidorias Públicas municipais; Confira a programação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria, e em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizará na segunda-feira (16/3), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o ‘Encontro de Ouvidorias Públicas – Ouvidoria: Onde a Gestão se Transforma por meio da Participação Social’.
Além de celebrar o ‘Dia Nacional do Ouvidor’, o evento discutirá sobre a temática, assim como promoverá o lançamento do ‘Mapa das Ouvidorias Municipais – Poderes Executivo e Legislativo’ e do ‘Selo TCESP Ouvidoria Cidadã’.
Voltado a prefeitos, vereadores, ouvidores, servidores de ouvidorias, servidores públicos em geral e à sociedade civil, o encontro tem como objetivo conscientizar e sensibilizar para a importância da Ouvidoria como ferramenta de democracia participativa e de aperfeiçoamento de gestão.
Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial do TCESP no YouTube. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no link https://go.tce.sp.gov.br/ihcosf . Não há necessidade de inscrição em caso de participação somente on-line.
Haverá emissão de atestado de participação digital aos participantes presenciais e on-line, conforme orientações dadas no dia do evento.
. Programação
O encontro contará com a presença da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, responsável pela abertura dos trabalhos, às 10h00 da manhã.
Na sequência, as palestras serão proferidas pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Controladoria Geral da União), Márcio Aurélio Sobral; pelo Ouvidor Nacional de Justiça (Conselho Nacional de Justiça-CNJ), Marcello Tero e Silva; pelo Ouvidor Geral do Estado de São Paulo, Valmir Gomes Dias; e pela Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), Luciana Bertachini.
Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), o ‘Encontro de Ouvidorias Públicas’ integra o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Públicas Municipais, idealizado pela Corte de Contas paulista, para a celebração do Dia Nacional do Ouvidor e do Dia da Ouvidoria, instituído pelo IRB.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 27 de fevereiro de 2026.