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Curso Online – Encerramento do Exercício e o Ranking da Qualidade da Informação Contábil | 133

OBJETIVO:

Garantir a correta observância dos procedimentos pré-encerramento do exercício financeiro para que as contas prestadas estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares, evitando assim resultados incorretos e desfavoráveis.

PROGRAMAÇÃO:

Os cuidados no encerramento do Exercício

a) O Déficit Orçamentário e, por consequência, o Aumento da Dívida Líquida de Curto Prazo (Déficit Financeiro).
b) Aplicação dos Mínimos Constitucionais e Legais da Educação e Saúde
c) Glosas habituais sobre a despesa do ensino
d) Empenhos e Restos a Pagar não Liquidados
e) A dívida Ativa
f) Inventário de almoxarifado e inventário do Ativo Imobilizado
g) Conciliação bancária
h) Os limites da LRF
i) O Relatório de Atividades
j) O conteúdo do Relatório do Controle interno

Elaboração e Análise dos das DCASP – Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor Público

a) A Relação do PCASP com as Demonstrações Contábeis
b) Os procedimentos contábeis patrimoniais que impactam na análise das demonstrações
c) DCASP – Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público

– Balanço Orçamentário
– Balanço Financeiro
– Balanço Patrimonial
– Demonstrações das Variações Patrimoniais
– Demonstrativo do Fluxo de Caixa

d) Regras de Consistências
e) Notas explicativas

O ranking da qualidade Contábil e Fiscal

a) Conferências e requisitos a serem conferidos que influem na posição do ranking da contabilidade
b) Quesitos analisados em 2022
c) Como identificar os quesitos
d) Os cruzamentos de dados que geram erros
e) Como corrigir os erros que afetam a posição no ranking

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

João Paulo Silvério

Administrador Público, Instrutor da EVG – GEPAM, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Públicas na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.

Curso Presencial (In company para Câmara de Elias Fausto/SP) – Licitação com Ênfase na Nova Lei 14.133/21 | 134

PÚBLICO-ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, vereadores e demais interessados no tema.

OBJETIVOS:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Lei 8.666/93 (Noções gerais, modalidades, prazos, fases);
• Atos Administrativos;
• Controle da Administração Pública – Administrativo;
• Controle da Administração Pública – Judicial;
• Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
• Princípios e Objetivos.

o A LEI Nº 14.133/2021

• Vigência e período de convivência entre os regimes;
• Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
• O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
• Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
• O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
• Orçamento sigiloso;
• Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
• Modalidades;
• Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
• Pesquisa de Preço;

o COMPRAS DIRETAS;

o DO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP.

o FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Plano Anual de Contratação
• ETP – Estudo Técnico Preliminar
• Fases do processo de Licitação Pública (Modalidades e Compras Diretas)
• Agentes públicos envolvidos no planejamento e na responsabilização por ações e omissões

o DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

• Formalização da demanda – Requisição dos Setores
• Estudo técnico preliminar
• descrição da necessidade da contratação
• estimativas das quantidades e economia em escala
• estimativa do valor da contratação
• justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• posicionamento conclusivo.

o Termo de referência

• definição do objeto
• fundamentação da contratação
• descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
• requisitos da contratação
• modelo de execução do objeto
• modelo de gestão do contrato
• critérios de medição e de pagamento
• forma e critérios de seleção do fornecedor
• estimativas do valor da contratação
• adequação orçamentária

INCLUÍDO:

  • Material didático digital
  • Certificado de participação

PROFESSOR:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA: Advogado e Consultor Jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Pós-graduado em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Tributário, Constitucional, Bens públicos e Concessões, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782


LOCAL:

Sede da Câmara Municipal de Elias Fausto/SP

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (02/01/2023)

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (01/01/2023)

Boletim Informativo/22

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (30/12/2022)

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (23/12/2022)

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (21/12/2022)

Calendário de Obrigações – Veja o que deve ser observado até amanhã (20/12/2022)

TRT DA 2ª REGIÃO/SP aprova prorrogação da validade do último concurso público para servidores

Em sessão do Órgão Especial do TRT da 2ª Região, ocorrida nesta segunda-feira (12/12), os desembargadores aprovaram por unanimidade a prorrogação da validade do concurso público de servidores realizado em 2018. O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e agora foi estendido por mais dois anos, valendo até 4 de março de 2025. 

Vale lembrar que durante o período crítico da pandemia houve suspensão na contagem de prazo por recomendação do Conselho Nacional de Justiça 

O último certame foi destinado a prover cargos efetivos e formar cadastro reserva para diversas áreas do órgão. 

FONTE: Tribunal Regional do Trabalho – 12/12/2022

Curso Online sobre Procedimentos Técnicos para o Correto Encerramento do Exercício de 2022 | 15

A QUEM SE DESTINA:

Servidores municipais, da área de contabilidade e de controle, Secretários Municipais e demais interessados.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo do Curso é apresentar orientações técnicas pontuais para o correto procedimento de encerramento do exercício de 2022, sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil, a fim de que a municipalidade consiga atender as determinações impostas pela Lei Federal nº 4320/1964, pela Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

PROGRAMA:

Agrega-se a determinações legais a necessidade de que tanto o encerramento como a abertura do exercício financeiro precisam estar compatíveis com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com as regras impostas pelo MCASP e com as Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s) para que suas informações contábeis e os respectivos demonstrativos e notas explicativas não tenham incongruências técnicas, gerando apontamentos ao gestor municipal no momento da entrega das suas informações ao Tribunal de Contas.

  1. Conceito de entidades contábeis para efeitos de encerramento do exercício;
  2. Conciliações anteriores ao encerramento do exercício;
  3. Atendimento aos procedimentos da Portaria STN nº 548/2015;
  4. Conferências contábeis no balancete antes do encerramento do exercício;
  5. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício;
  6. Análise individual da estrutura das DCASP e respectivas Notas Explicativas:
  7. Balanço Orçamentário (BO);
  8. Balanço Financeiro (BF);
  9. Balanço Patrimonial (BP);
  10. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
  11. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  12. Publicidade e Transparência das DCASP;
  13. Apuração dos Limites Legais e Constitucionais;
  14. Impactos no Ranking do Siconfi, referente a procedimentos não realizados durante o exercício;
  15. Registros de abertura do orçamento, transferências de saldos e implantação de restos a pagar, conferência de grupos contábeis

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSOR:

Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

PROFESSORA:

Bruna Travi – Contadora, graduado pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; exerceu, por 7 anos, o cargo de consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócia-Diretora da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como é palestrantes, instrutor e professora de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Fiscal (RGE e RREO); Matriz de Saldos Contábeis; Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos.

Boletim Informativo/22