Autor: Gepam - Adm

COMUNICADO SDG Nº 36/2026

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao segundo bimestre (RRO) e primeiro quadrimestre (RGF) do ano de 2026 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas.

Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2026.
 

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São Paulo, 06 de julho de 2026.
 

GERMANO FRAGA LIMA

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 

* O descumprimento das Instruções poderá ensejar aplicação de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993. 

Obs.: Valer-se do arquivo abaixo para acesso ao inteiro teor do Comunicado. 

Informamos a todos os jurisdicionados a quantidade de processos já prestados no ambiente de produção (oficial) relativo ao módulo de Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp:

Observa-se que na área estadual existem 234 prestações/declarações negativas e na área municipal 5.310 prestações/declarações negativas já armazenados, totalizando 28,06% dos processos aguardados.

Reforçamos que as entidades que ainda não encaminharam suas prestações de contas adotem as medidas necessárias para cumprimento das Instruções vigentes. A Fase V – Prestação de Contas permanecerá aberta para recebimento destes registros.

Divisão AUDESP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado no dia 07 de julho de 2026.