Autor: Gepam - Adm

Conteúdo programático:

Sistema financeiro nacional
Plano de contas COSIF – Natureza das Contas – Contas Tributáveis – Exemplos de Balancetes de AgênciasBancárias
Os itens da lista e a correlação com o COSIF;
Enquadramento incorreto na lista de serviços;
Contas tributáveis;
A Escrituração e a Localização Contábil dos Serviços Prestados pelos Bancos e Tributados pelo ISS;
DESIF
Forma de apuração – Períodos, Débitos e Créditos, Determinação da Base de Cálculo Mensal
Contas tributáveis pelo ISSQN fora do item 15
Outras contas com serviços;
Como os bancos sonegam o ISSQN
Lançamento de receitas de serviços em contas diferentes das delimitadas no desdobramento dosubgrupo 7.1.7
Maquiagem das receitas de prestação de serviços
Ocultação da receita
Documentos necessários para a realização da fi scalização de Bancos
O Passo a Passo a ser seguido no Levantamento Fiscal dos Serviços Prestados pelos Bancos e Tributadospelo ISS
Contas que não são levadas à tributação por algumas instituições bancárias
Exclusões indevidas de base de cálculo do imposto. Redução ilegal da base de cálculo
O Lançamento, Indiscriminado e Injustifi cável, de Valores na Coluna “Débito”, reduzindo,Inadequadamente e Ilegalmente, os Valores na Coluna “Saldo Atual”, dos Balancetes Diários ou Balanços
Os Modelos de Termo de Início de Ação Fiscal, de Ação Cautelar de Exibição de Documentos Cumuladacom Busca e Apreensão, de Termo de Recebimento de Documentos, de Ocorrência de Recebimento deDocumentos, de Mapa Descritivo de Levantamento de Receita Tributável, de Mapa Descritivo deLevantamento de Imposto Devido, de Mapa Analítico de Apuração de Crédito Tributário, de MapaConsolidado de Apuração de Crédito Tributário, de Termo de Encerramento de Ação Fiscal, de Relatóriode Fiscalização e de Auto de Infração, Termo de Intimação e Notifi cação de Lançamento.
Casos práticos

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local:

Av. Marginal Maria Chica, n. 1415 – Centro

NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

· Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
· Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;

PLANEJAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021

· Princípio;
· Fase preparatória;

COMPARATIVO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR

NOVO PROCESSO DE LICITAÇÃO

· Fluxograma;
· Observações técnicas;
· Agentes;

FASE PREPARATÓRIA

· A necessidade;
· ETP;

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA

· DFD, previsão legal e detalhamento;
· PCA, previsão legal e detalhamento;
· ETP, previsão legal e detalhamento;
· Como fazer um ETP na prática
· TR, previsão legal e detalhamento;
· Como fazer um termo de referência na prática
· Indicação de marca e descritivo técnico;

PESQUISA DE PREÇOS;

· Impactos e importância da pesquisa de preços;
· Lei 14.133 – o art. 23;
· Exemplificando as fontes de preços;
· Cesta de preços;
· A pesquisa de preços em todas as etapas;

Modelos de regulamentos para a realidade do Município

· Pesquisa de preços;
· ETP;
· Modelos padronizados de termo de referência;
· Interlocução entre os setores

OUTRAS FERRAMENTAS ÚTEIS

· Credenciamento;
· Registro de preços;
· Pré-qualificação;
· PMI;
· Registro Cadastral;
· Vistorias, margem de preferência, consórcios e cooperativas, subcontratação e ME/EPP;
· amostras e prova de conceito.

Professor:

Conteúdo programático:

– Emenda Constitucional 132 de 20/12/202308
– Lei Complementar 214 de 16/01/2025
– Pilares da Reforma Tributária: os principais pontos da mudança que ocorreram com a reforma tributária,relacionadas com o ISSQN – IPTU – ITBI – TAXAS – COSIP (Contribuição para custeio do Serviço deIluminação Pública), o Cadastro Mobiliário e o Cadastro Imobiliário
– IBS/CBS: as novas regras de fato gerador e base de cálculo
– O imposto sobre bens e serviços previstos no artigo 156 A da CF
– A competência municipal e estadual
– O contencioso administrativo
– As alterações do Regime do Simples Nacional
– As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156 A da CF
– O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos
– A fi scalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
– O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou aomeio ambiente (Imposto Seletivo)
– O sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios (ICMS, IPVA, FPM e da CIDE)
– Os novos critérios de rateio e o índice a ser apurado de repasse de IBS para compensar o ISSQN e orepasse de ICMS, tomando como base a arrecadação de 2019 a 2026.
– Da Devolução do IBS/CBS (CASCHBACK)
– Regimes Especiais
– As Regras de transição
– Teto de referência total
– As alíquotas de referência
– Das ações do município para manutenção das receitas tributárias
– A adesão obrigatória a Nota Fiscal de Prestação de Serviço eletrônica de padrão nacional
– As ações para o IPTU
– As ações possíveis para a CIP e/ou COSIP
– Como fi cam, agora, a Legislação e o Código Tributário Municipal
– Como será a transição entre o atual ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o novo IBS –Imposto sobre Bens e Serviços;
– O que deve ser feito para, ainda, aproveitar, ao máximo, o potencial arrecadatório do atual ISS – Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza;
– O que deve ser feito, antecipadamente, para se preparar e aproveitar, ao máximo, o potencialarrecadatório do novo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
– Comitê Gestor
– Como ficará a carreira do Fiscal de Tributos Municipal

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local:

Av. Marginal Maria Chica, n. 1415 – Centro