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Autor: Gepam - Adm
COMUNICADO TCESP – Cadastro contábil de emendas parlamentares – área municipal
Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 17
Exercício: 2026
Data de Publicação:
Informamos aos jurisdicionados da área municipal que o cadastro contábil das emendas parlamentares, que devem ser encaminhados previamente aos balancetes contábeis, publicado no Comunicado Audesp nº 55/2025 foi prorrogado para entrar em vigor a partir do balancete de abril/2026.Divisão AUDESP
Orientação Preventiva n° 337/2026 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (“CARONA”) E A IMPRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA VANTAGEM: ANÁLISE À LUZ DO ACÓRDÃO 547/2026 DO TCU
Orientação Preventiva nº 335/2026 – A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS DOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 156.216 HABITANTES: ATUALIZAÇÃO EM RAZÃO DA LC N.º 224/2025.
Calendário de Obrigações (Câmaras) – Veja o que deve ser observado dia 10/04/2026
Calendário de Obrigações (Autarquias) – Veja o que deve ser observado dia 10/04/2026
Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado dia 10/04/2026
Calendário de Obrigações (Consórcios) – Veja o que deve ser observado dia 10/04/2026
TCESP – COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 02/2026 – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Tipo: Comunicado
Número: 02
Exercício: 2026
Data de Publicação:
COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 02/2026
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, COMUNICA que será realizada capacitação virtual destinada às unidades de controle interno e áreas responsáveis pela transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado e dos municípios jurisdicionados. Neste ciclo de 2026, a avaliação do PNTP incluirá os consórcios públicos, bem como as empresas estatais — dependentes e independentes — vinculadas às demais esferas de governo.
A capacitação tem por objetivo apresentar as diretrizes do ciclo 2026, orientar quanto ao correto preenchimento do questionário, esclarecer dúvidas recorrentes e destacar as principais alterações metodológicas introduzidas no exercício corrente, incluindo a nova fase de contraditório e os aspectos qualitativos da avaliação.
Data: 13 de abril de 2026
Horário: das 10h às 12h
Transmissão: Canal da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube
O acesso será livre, não sendo necessária inscrição prévia.
Ressalta-se a importância da participação das unidades de controle interno, considerando seu papel central na coordenação do levantamento, na validação das informações e na articulação institucional para atendimento dos critérios de transparência.
Registre-se aos gestores dos órgãos jurisdicionados que os resultados deste levantamento subsidiarão a instrução da auditoria em item do relatório de Contas Anuais e do Balanço Geral do Exercício.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por meio do canal de suporte técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disponível em: Suporte Técnico aos Sistemas > Questionários > Programa Nacional da Transparência Pública
Por fim, recomenda-se a prévia leitura da Cartilha do PNTP – ciclo 2026, disponível na página do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na seção “Publicações”, como forma de melhor aproveitamento da capacitação.
São Paulo, 6 de abril de 2026.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO GP-SDG Nº 02-2026 – alterado.pdf | 159.47 KB |
| Publicação DO – Comunicado Conjunto GP_SDG -02-2026.pdf | 1.46 MB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 08 de abril de 2026.