COMUNICADO GP Nº 39/2016

AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração.

O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de conceder aos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal o tempo necessário para concluir as manutenções de seus sistemas e visando ao atendimento do previsto no Comunicado GP Nº 28/2016, publicado no D.O.E. de 18/10/2016, que trata do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, COMUNICA que ficam prorrogados os prazos estabelecidos no comunicado citado, na seguinte conformidade:

1. Até o dia 31/01/2017, o Piloto de Testes, em caráter facultativo;

2. A partir do dia 10/02/2017, a remessa eletrônica das informações do módulo “Remuneração de Agentes Públicos” da Fase III do Sistema AUDESP, em caráter compulsório.

A primeira prestação a ser encaminhada será a de competência janeiro/2017.
Permanecem em vigor as demais orientações e prazos previstos no Comunicado GP Nº 28/2016.

Dúvidas e esclarecimentos sobre o módulo “Remuneração” da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema AUDESP deverão ser encaminhados pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/.

Publique-se.

GP, em 19 de dezembro de 2016.