Público-Alvo

Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação, equipes de apoio, servidores das áreas de compras, licitações, contratos administrativos, jurídico, controle interno e planejamento, bem como gestores públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratação pública no âmbito da administração pública municipal.

Objetivo do Curso

Capacitar pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação para o correto planejamento, condução e julgamento dos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2021, abordando aspectos práticos e jurídicos relacionados às contratações públicas.

O curso busca fortalecer a atuação dos condutores de licitação por meio da análise dos principais institutos do processo licitatório, tais como dispensas por valor, inexigibilidades, credenciamento, instrumentos auxiliares, elaboração de editais, análise de propostas, habilitação, recursos e diligências, além de apresentar orientações sobre planejamento das contratações, licitações eletrônicas e utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes estejam aptos a conduzir processos licitatórios com maior segurança jurídica, eficiência administrativa, transparência e conformidade com as normas vigentes.

Conteúdo Programático:

* Dispensas de Licitação em Razão do Valor: Exploração do conceito e dos limites estabelecidos pela legislação para pequenas despesas e de pronto pagamento.

* Inexigibilidades de Licitação: Análise dos casos em que a licitação é considerada inexigível por razões técnicas ou de singularidade

– Indicação e vedação de marcas ou modelos: Discussão sobre as normas que regulamentam a indicação e a proibição de marcas ou modelos nas licitações.

* Pré-qualificação, amostras e provas de conceito: Estudo sobre a aplicação de pré-qualificação, uso de amostras e a realização de provas de conceito em processos licitatórios.

– Credenciamento: Exame dos procedimentos e critérios para o credenciamento em licitações.

* Fase Preparatória/Planejamento das Contratações Públicas: Visão geral da fase preparatória e a importância estratégica do planejamento eficiente sob os regimes vigente e da nova legislação.

* Licitação: um processo.
• Licitações eletrônicas e o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): Análise das tendências e das inovações trazidas pelas licitações eletrônicas e pelo PNCP.

– Modalidades de Licitação: Revisão das diferentes modalidades e suas especificidades.

* O Edital: Detalhamento dos componentes críticos de um edital e sua estrutura.

– Propostas e Habilitação: Orientações sobre a preparação de “propostas” e os requisitos para “habilitação”.

– documentos e inexequibilidade

– diligências

– transparência nas sessões e avisos prévios

* Recursos e Instrumentos Auxiliares: Exploração sobre as peças recursais e conceituações sobre os instrumentos auxiliares autorizados pela Lei.

* Aspectos específicos

Módulo adicional

• Oficinas
• Montando o edital na prática
• Analisando o termo de referência
• Dicas para o uso das plataformas
• Como exigir habilitações técnicas
• Exigências recorrentemente vedadas
• Licitação técnica e preços: como funciona
• A realização de sessões presenciais: conhecendo essa exceção na prática
• Garantias
• Aspectos contratuais pertinentes
• Subcontratação
• Posicionamentos Importantes do TCESP
• Outros temas relevantes

Inclui:

Material didático e Certificado de participação digitais.

Professor: