OBJETIVO: 

• Capacitar os servidores municipais da área de tributação/lançadoria e fiscalização nos tributos IPTU, ITBI, ITR e TAXAS
• Entender as regras de tributação, e as novas formas de cadastro, lançamento e cobrança dos tributos.
• Alteração das normas gerais e jurisprudências que mudam as rotinas diárias das cobranças desses tributos.
• Como evitar a perda de arrecadação municipal.

PÚBLICO-ALVO: 

Servidores municipais da área de tributação/lançadoria e fiscalização nos tributos IPTU, ITBI, ITR e TAXAS.

O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E SUAS NORMAS
I P T U – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– Fato gerador e base de cálculo / Sujeito passivo / Lançamento / Imunidade e Isenções
I T B I – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
– Fato gerador / Sujeito passivo / Base de cálculo e alíquota / Obrigações dos Serventuários /
Imunidades e isenções
I T R – IMPOSTO TERITORIAL RURAL
– Fato gerador e base de cálculo / Imunidades e isenções / Responsabilidade do Fisco Municipal

AS TAXAS DE LICENÇA E A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
– Análise das jurisprudências do STF e do STJ

A LEGISLAÇÃO SOBRE ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E
ALVARÁ PROVISÓRIO.

O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

NORMAS GERAIS
– Fato gerador
– Obrigação principal e acessória
– Lançamento e notificação (inclusive eletrônica)
– Domicílio tributário
– Imunidade tributária
– Concessão de isenção
– Concessão de parcelamentos
– Concessão de remissão de crédito tributário
– Concessão de anistia

PLANOS DE INCENTIVO FISCAL
– Elaboração

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PROFESSOR:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Con-tabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DI-PAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convi-dado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLE-TIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.