A contratação do posto de combustíveis de um irmão e uma cunhada para atender o Município rendeu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-prefeito (gestões 2004-2008 e 2008-2012) de Nova Santa Rosa, no Oeste paranaense. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, com atribuições na área de Proteção ao Patrimônio Público.

Além do então gestor municipal, são requeridos na ação o posto beneficiado, seus dois proprietários e uma servidora integrante da comissão de licitação que teria favorecido a empresa (também irmã do ex-prefeito). O Ministério Público do Paraná apurou que o posto teria recebido R$ 2.136.594,50 entre 2005 a 2013, época em que ficou responsável pelo fornecimento de combustível à prefeitura de Nova Santa Rosa. O MP-PR destaca que nesse período a empresa dos parentes do então prefeito foi vencedora de 21 licitações.

Além da condenação de todos por ato de improbidade – o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores recebidos indevidamente e multa –, a Promotoria de Justiça requer que seja declarada a nulidade de todos os contratos firmados entre o Município de Nova Santa Rosa e o posto.

Fonte: Ministério Público do Paraná