O acordo de cooperação possibilitará a troca de conhecimentos técnicos, informações e base de dados dos órgãos

Políticos com candidatura registrada na Justiça Eleitoral e os vencedores nas eleições municipais de 2016 terão os dados compartilhados com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá possibilitar a troca de conhecimentos técnicos, informações e bases de dados dos órgãos.

A medida, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, irá cumprir o Decreto 5.209, que exige o desligamento automático de pessoa física inscrita no Programa Bolsa Família e que seja eleita para cargos do poder executivo ou legislativo.

“A parceria é mais uma ferramenta para aprimorar o controle dos dados do Bolsa Família, dando maior transparência ao programa”, ressaltou o ministro Osmar Terra.

Em contrapartida, o ministério irá compartilhar dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As informações ajudarão o TSE a investigar indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizem doações para campanhas eleitorais.

“A ideia é que as pessoas não omitam renda. Queremos focalizar o programa para aqueles que mais precisam de ajuda do Estado, pelo tempo que ela for necessária”, explicou o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)