Numa ação preventiva de apoio às prefeituras de todo o país, o Ministério da Transparência (CGU) disponibiliza a coleção “Município Transparente”. A série disponibiliza, em meio digital, publicações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos federais. A iniciativa destina-se a ampliar a transparência e a prevenção à corrupção nos municípios brasileiros. 

Como Fortalecer sua Gestão: Lei Anticorrupção e Programa de Integridade
A cartilha tem o objetivo de apresentar ao gestor público a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, orientando-o sobre a importância da norma para a prevenção e o combate à corrupção. Espera-se que o gestor entenda a importância de aplicar a lei no município, como forma de fomentar a ética e a integridade e prevenir a ocorrência de irregularidades.

Acesse aqui a Cartilha.

7 Passos para Criar uma Ouvidoria no Meu Município
Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão. Essa cartilha, produzida no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias da CGU, visa a apoiar o gestor na criação de uma Ouvidoria no município.

Acesse aqui a Cartilha.

Como Implementar uma Corregedoria em Municípios – Versão Simplificada
As informações apresentadas nesse guia têm o objetivo de orientar Municípios de pequeno porte na implementação e/ou estruturação de atividades correcionais, isto é, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. O manual é necessário para que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo.

Acesse aqui o Manual.

Como Implementar uma Corregedoria em Municípios – Versão Intermediária
As informações apresentadas nesse guia têm o objetivo de orientar Municípios de médio porte na implementação e/ou estruturação de atividades correcionais, isto é, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. O manual é necessário para que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo.

Acesse aqui o Manual.

Como Implementar uma Corregedoria em Municípios – Versão Completa
As informações apresentadas nesse guia têm o objetivo de orientar Municípios de grande porte na implementação e/ou estruturação de atividades correcionais, isto é, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. O manual é necessário para que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo.

Acesse aqui o Manual.

Fonte: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União