Promotoria interpôs recurso para aumentar pena imposta

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, o prefeito de Catanduva, Afonso Macchione, foi condenado por ter cometido ato de improbidade administrativa durante seu primeiro mandato à frente do Executivo municipal. De acordo com petição apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha, Macchione violou os princípios da administração ao usar papéis, publicações e outros veículos de divulgação dos atos oficiais para fazer promoção pessoal. Nos materiais, Macchione fez acrescentar uma bandeira estilizada junto com a frase: “Prefeitura de Catanduva – Trabalho sério, resultado certo”. Os fatos foram admitidos pelo próprio réu e pela prefeitura. A sentença da condenação é de 28 de julho.

A Justiça condenou Macchione ao pagamento de multa no valor de 12 vezes a remuneração correspondente ao cargo de prefeito. Inconformado, o MPSP interpôs recurso na tentativa de aumentar a pena imposta. Para a Promoria, o prefeito deve ser condenado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de indenização por danos morais.

Fonte: Ministério Público – SP