1. Apresentação e objetivo
A Diretriza apresenta proposta de capacitação voltada às equipes municipais e aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, visando à implementação qualificada da escuta especializada, à prevenção da revitimização e ao fortalecimento da atuação articulada entre Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede.
Objetivo geral: desenvolver conhecimentos legais, éticos, técnicos e intersetoriais, apoiando a construção participativa de uma versão preliminar do fluxo municipal e de instrumentais de registro e encaminhamento.
2. Referenciais normativos
Lei Federal nº 13.431/2017; Decreto Federal nº 9.603/2018; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); e resoluções e orientações pertinentes do CONANDA e do Sistema de Garantia de Direitos. A abordagem distinguirá escuta especializada, revelação espontânea e depoimento especial, respeitando as competências institucionais.
3. Conteúdo programático
Eixo 1 — Aspectos legais e normativos
Marco legal; proteção integral; direitos e garantias; atribuições e limites institucionais; prevenção da violência institucional e da revitimização.
Eixo 2 — Fundamentos e procedimentos da escuta especializada
Finalidade protetiva da escuta; acolhimento, ética, comunicação adequada à idade e ao desenvolvimento; limites das perguntas; registro mínimo necessário; sigilo, encaminhamentos e protocolos.
Eixo 3 — Dimensão humanizada da escuta
Escuta sensível, respeito ao tempo da criança ou adolescente, diversidade, não culpabilização, acolhimento da revelação espontânea e articulação entre escuta e medidas de proteção.
Eixo 4 — Atuação interdisciplinar e fluxo municipal
Papéis de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário; corresponsabilidade; comunicação interinstitucional; desenho e discussão de fluxo e instrumentais.
4. Metodologia e produtos
Exposições dialogadas, análise de situações-problema, oficinas intersetoriais e simulações pedagógicas de acolhimento de revelação espontânea e de procedimentos protetivos, sem reproduzir interrogatórios investigativos. Serão construídas coletivamente minutas de:
- fluxo municipal de escuta especializada;
- registro de revelação espontânea;
- solicitação/encaminhamento para escuta especializada; e
- relatório de registro da escuta realizada.
Os materiais produzidos terão caráter preliminar e dependerão de revisão jurídica, adequação à estrutura local e pactuação/validação formal pelos órgãos competentes. A formação não substitui protocolos oficiais nem habilitação específica exigida para outras modalidades de oitiva.
5. Cronograma dos encontros
| Data | Atividade | Carga horária |
|---|
| 12/11/2026 (terça) | Dia 1 — Marco legal e
fundamentos da escuta especializada | 8 horas-aula |
| 19/11/2026 (terça) | Dia 2 — Procedimentos,
acolhimento humanizado e oficinas práticas | 8 horas-aula |
| 25/11/2026 (quarta) | Dia 3 — Atuação
intersetorial; oficina de fluxo e instrumentais | 8 horas-aula |
A capacitação será realizada presencialmente em três dias com carga horária proposta de 24 horas-aula (8 horas-aula por dia). Os quatro eixos do briefing serão desenvolvidos ao longo desses três dias, com integração entre fundamentação, prática e construção dos instrumentais.
6. Responsáveis pela capacitação
Danilo Silva Alberti
[Foto Danilo]
Assistente social, bacharel em Administração de Empresas, MBA em Marketing e pós-graduando em Política de Assistência Social. Diretor da Diretriza Consultoria, atua na formação de equipes, assessoria em políticas públicas, articulação institucional e fortalecimento das redes de proteção social. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mogi Mirim desde 2024, com experiência em deliberação e controle social, mobilização de atores do Sistema de Garantia de Direitos e articulação de fluxos intersetoriais de cuidado e proteção. Diretor da Seccional Campinas do CRESS-SP desde maio de 2026; integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social (NEPSAS/PUC-SP); e articulador de fóruns de trabalhadores do SUAS. Atuou por mais de uma década na Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente (ICA), com coordenação de equipes, desenvolvimento territorial, relações governamentais, formação comunitária e interface com serviços e órgãos públicos. Possui experiência docente universitária em Saúde Coletiva e Psicologia da Família, além de facilitação de processos formativos para conselhos, serviços socioassistenciais e redes municipais.
João Batista de Godoy
[Foto João]
Assistente social e administrador, pós-graduado em Administração do SUAS, Planejamento e Gestão de Políticas Sociais e Gestão Integrada da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Responsabilidade Social. Proprietário da Re Sociali Consultoria, com atuação em capacitação, assessoria e consultoria para órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Possui trajetória na gestão pública municipal de Amparo/SP, onde exerceu funções de coordenador, diretor e assessor na área de desenvolvimento social, com responsabilidade por proteção social básica e especial, planejamento, orçamento, parcerias e ações intersetoriais. Atua na formação e assessoria de conselhos de direitos, conselhos tutelares e equipes socioassistenciais, incluindo a aplicação da Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada e a organização de fluxos e protocolos técnicos. Seu currículo registra trabalhos para o município de Pedreira/SP envolvendo CMDCA, FMDCA, Conselho Tutelar, SIPIA, escuta especializada, fluxos e protocolos. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amparo na gestão 2026–2027, reúne experiência em gestão do SUAS, supervisão técnica de serviços e fortalecimento institucional da rede de proteção.
