A Secretaria da Fazenda definiu o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 e os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir as datas de pagamento. O Decreto nº 62.206, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 6/10, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de 3% de desconto para o pagamento antecipado, em cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Os proprietários devem ficar atentos ao calendário de vencimento do IPVA 2017 por final de placa (veja as tabelas abaixo).
Calendário de vencimento do IPVA 2017:
| Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto | 3ª Parcela |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
| Final 1 | 9/1 | 9/2 | 9/3 |
| Final 2 | 10/1 | 10/2 | 10/3 |
| Final 3 | 11/1 | 13/2 | 13/3 |
| Final 4 | 12/1 | 14/2 | 14/3 |
| Final 5 | 13/1 | 15/2 | 15/3 |
| Final 6 | 16/1 | 16/2 | 16/3 |
| Final 7 | 17/1 | 17/2 | 17/3 |
| Final 8 | 18/1 | 20/2 | 20/3 |
| Final 9 | 19/1 | 21/2 | 21/3 |
| Final 0 | 20/1 | 22/2 | 22/3 |
| Caminhões | |||||
| Mês | Janeiro | Março | Abril | Junho | Setembro |
| Parcela | Cota Única Com Desconto | 1ª Parcela | Cota Única Sem Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Abril | Junho | Setembro |
| Final 1 | 9/1 | 9/3 | 19/4 | 19/6 | 19/9 |
| Final 2 | 10/1 | 10/3 | |||
| Final 3 | 11/1 | 13/3 | |||
| Final 4 | 12/1 | 14/3 | |||
| Final 5 | 13/1 | 15/3 | |||
| Final 6 | 16/1 | 16/3 | |||
| Final 7 | 17/1 | 17/3 | |||
| Final 8 | 18/1 | 20/3 | |||
| Final 9 | 19/1 | 21/3 | |||
| Final 0 | 20/1 | 22/3 | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – 06/10/2016
