Está disponível para consulta pública a minuta do capítulo 5 – Dívida Ativa da Parte III (PCE) do MCASP 7ª edição através dos seguintes endereços:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/web/forum-stn/home/-/message_boards/message/513552

http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis_avisa.redireciona_link?p_id=744,971,485729

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados, até 31/08/2016, no próprio fórum ou ao endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@tesouro.gov.br , fazendo referência à minuta.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional